Recurso Especial 0022665-33.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/SP 255384·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

CESAR VALE ESTANISLAU

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/SP 255384·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627·CPF·Representa: Réu

CESAR VALE ESTANISLAU

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Réu

LINDORGELES SILVA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:28

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/03/2022, 11:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/03/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/01/2022, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2022, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2022, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2022, 17:21

-

•31/01/2022, 17:20

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•31/01/2022, 17:20

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•31/01/2022, 17:20

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•31/01/2022, 17:20