Apelação Cível 5012938-94.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 201.915,24

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BESERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 360839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:24

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 15:43

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2026, 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

10/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/04/2026, 13:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:44

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de EMERSON PENTEADO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

20/02/2026, 20:14

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:24

Decisão

•24/04/2026, 15:43

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legal

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Acórdão

•12/02/2026, 14:28

Decisão

•04/11/2025, 13:25

Despacho

•02/05/2024, 13:26

Documento Comprobatório

•19/12/2023, 21:33

Despacho

•15/12/2023, 09:35

Despacho

•27/07/2023, 17:51

Despacho

•11/05/2023, 18:05

Sentença

•05/12/2022, 13:42

Despacho

•27/09/2022, 16:55

Sentença

•14/09/2022, 15:45

Despacho

•05/05/2022, 14:27

Despacho

•16/03/2022, 23:29

Despacho

•18/01/2022, 13:03