Procedimento Comum Cível 5013757-91.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.325,02

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI

OAB/SP 130219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:40

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:40

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 17:42

Despacho

•18/01/2022, 17:37

10/03/2022, 17:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843, SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 175887716 - Homologo a desistência da autora à execução do título judicial constituído nesta ação e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013757-91.2017.4.03.6100 defiro o pedido de certidão de inteiro teor, que será expedida pela secretaria após a comprovação, nos autos, do recolhimento das custas devidas. Intimem-se as partes e, após, estando os autos em termos, arquivem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843, SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI - SP130219 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 175887716 - Homologo a desistência da autora à execução do título judicial constituído nesta ação e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013757-91.2017.4.03.6100 defiro o pedido de certidão de inteiro teor, que será expedida pela secretaria após a comprovação, nos autos, do recolhimento das custas devidas. Intimem-se as partes e, após, estando os autos em termos, arquivem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:03

Processo Desarquivado

13/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2021, 07:47

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:55

Juntada de certidão

04/11/2021, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2017, 13:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2017, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 15:42

Conclusos para despacho

01/12/2017, 14:23

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:16

Juntada de Petição de apelação

09/11/2017, 16:43

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 11:55

Juntada de certidão

25/10/2017, 11:55

Julgado procedente o pedido

24/10/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2017, 17:54

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 05/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:35

Decorrido prazo de SERTRADING SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 06/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:42

Conclusos para julgamento

04/10/2017, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2017, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2017, 23:45

Publicado Intimação em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2017, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 14:56

Conclusos para despacho

20/09/2017, 14:09

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2017, 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2017, 13:17

Publicado Intimação em 12/09/2017.

15/09/2017, 08:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 18:54

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/09/2017, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2017, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2017, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2017, 12:51

Juntada de certidão

05/09/2017, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2017, 18:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2017, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2017, 14:54

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 14:54

Despacho

•14/12/2021, 16:34

Despacho

•14/12/2021, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2021, 07:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2021, 07:47

Despacho

•04/11/2021, 15:34

Despacho

•04/11/2021, 14:30

Decisão

•15/09/2021, 08:21

Decisão

•14/09/2021, 19:19

Acórdão

•02/03/2021, 11:08

Acórdão

•25/02/2021, 16:55

Decisão

•13/10/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:42

Acórdão

•26/06/2020, 14:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/01/2022, 17:42

Despacho

•18/01/2022, 17:37

Despacho

•14/12/2021, 16:34

Despacho

•14/12/2021, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2021, 07:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2021, 07:47

Despacho

•04/11/2021, 15:34

Despacho

•04/11/2021, 14:30

Decisão

•15/09/2021, 08:21

Decisão

•14/09/2021, 19:19

Acórdão

•02/03/2021, 11:08

Acórdão

•25/02/2021, 16:55

Decisão

•13/10/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:42

Acórdão

•26/06/2020, 14:48

Acórdão

•25/06/2020, 12:42

Acórdão

•25/11/2019, 16:34

Acórdão

•21/11/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 13:24

Decisão

•06/06/2018, 16:09

Despacho

•01/12/2017, 15:42

Sentença

•24/10/2017, 17:54

Despacho

•20/09/2017, 14:56

Despacho

•14/09/2017, 18:54

Decisão

•05/09/2017, 15:50