Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010932-85.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.659,22

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:48

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:56

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:48

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 19:26

Despacho

•14/11/2025, 19:26

14/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:56

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 16:02

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/01/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:55

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

28/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/04/2023.

28/04/2023, 00:07

Proferida decisão interlocutória

25/04/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 22:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:20

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 13:00

Expedição de Informação

10/03/2023, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:23

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

04/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:49

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 19:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2022, 15:11

Expedição de Informação

16/11/2022, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:47

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:14

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 11:49

Juntada de Cálculos judiciais

09/06/2022, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:03

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/02/2022, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO JACINTO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS - SP207759 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o vultoso valor da execução, bem como por se tratar de dinheiro público, expeçam-se os ofícios relativos aos valores incontroversos, porém, com bloqueio até a análise da contadoria do juízo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010932-85.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme previsto no contrato. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados conste como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais. Após a transmissão, remetam-se à contadoria para conferência e elaboração de cálculos. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:45

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de BENEDITO JACINTO SEVERINO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:51

Expedição de Informação

08/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/05/2021, 13:16

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:02

Expedição de Informação

30/04/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 22:09

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/04/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:31

Conclusos para despacho

11/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 11:23

Expedição de Informação

08/02/2021, 08:58

Recebidos os autos

08/02/2021, 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:34

Expedição de Informação

26/10/2020, 11:47

Recebidos os autos

26/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/10/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:05

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão

07/10/2020, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 19:07

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:35

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:13

Recebidos os autos

23/09/2020, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2018, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:17

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:31

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:25

Juntada de certidão

29/11/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:48

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/07/2018, 17:28

Distribuído por dependência

16/07/2018, 17:28

Despacho

•21/10/2025, 16:45

Despacho

•21/10/2025, 16:45

Sentença

•28/08/2025, 14:23

Despacho

•01/08/2025, 13:20

Despacho

•01/08/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:50

Despacho

•12/06/2023, 15:01

Decisão

•22/05/2023, 17:04

Decisão

•25/04/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:55

Todos os documentos(66)

Despacho

•14/11/2025, 19:26

Despacho

•14/11/2025, 19:26

Despacho

•21/10/2025, 16:45

Despacho

•21/10/2025, 16:45

Sentença

•28/08/2025, 14:23

Despacho

•01/08/2025, 13:20

Despacho

•01/08/2025, 13:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:50

Despacho

•12/06/2023, 15:01

Decisão

•22/05/2023, 17:04

Decisão

•25/04/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:00

Despacho

•13/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 19:49

Despacho

•17/10/2022, 16:41

Decisão

•15/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:56

Despacho

•19/05/2022, 16:45

Despacho

•04/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:00

Despacho

•22/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:33

Decisão

•18/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:48

Despacho

•23/07/2021, 17:21

Despacho

•23/07/2021, 15:32

Despacho

•16/07/2021, 13:22

Despacho

•13/06/2021, 21:57

Despacho

•10/06/2021, 15:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:02

Despacho

•05/05/2021, 15:58

Despacho

•27/04/2021, 22:10

Despacho

•12/04/2021, 13:31

Decisão

•11/03/2021, 18:08

Decisão

•10/03/2021, 17:21

Despacho

•18/02/2021, 21:32

Despacho

•17/02/2021, 14:56

Despacho

•01/02/2021, 13:54

Despacho

•08/10/2020, 19:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2020, 01:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2020, 01:32

Decisão

•07/10/2020, 19:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2020, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2020, 13:30

Despacho

•24/09/2020, 17:46

Acórdão

•05/08/2020, 13:47

Acórdão

•05/08/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 22:40

Acórdão

•26/03/2020, 22:19

Acórdão

•26/03/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 09:42

Acórdão

•18/11/2019, 15:36

Acórdão

•13/11/2019, 19:37

Despacho

•03/12/2018, 15:17

Despacho

•19/11/2018, 17:48