Execução de Título Extrajudicial 5013103-07.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2017
Valor da Causa
R$ 762.100.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
UNIVERSIDADE BRASIL
Terceiro
CPAS
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO
OAB/SP 235546
·
CPF
291.***.***-82
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·
Representa: Réu
LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO
OAB/MS 9645
·
CPF
708.***.***-91
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·
Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO
OAB/SP 403045
·
CPF
948.***.***-49
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·
Representa: Réu
JOÃO PEDRO PALHANO MELKE
OAB/SP 403601
·
CPF
718.***.***-15
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·
Representa: Réu
TARIK ALVES DE DEUS
OAB/SP 403279
·
CPF
003.***.***-10
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Ver todas as partes (69)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
Advogados / Representantes
(7)
FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO
OAB/SP 235546
·
CPF
291.***.***-82
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·
Representa: Réu
LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO
OAB/MS 9645
·
CPF
708.***.***-91
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·
Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO
OAB/SP 403045
·
CPF
948.***.***-49
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·
Representa: Réu
JOÃO PEDRO PALHANO MELKE
OAB/SP 403601
·
CPF
718.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2026, 14:05
·
Representa: Réu
UNIVERSIDADE BRASIL
Terceiro
CPAS
Terceiro
UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - UNIESP
Terceiro
UNIESP S/A
Terceiro
UNIESP S.A.
Terceiro
FACULDADE DIADEMA - FAD
Terceiro
FACULDADES INTEGRADAS POLITEC LTDA-ME
Terceiro
UNIESP SA
Terceiro
FAPAN
Terceiro
UNIESP S.A
Terceiro
UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
FAD - DIADEMA; UNIESP
Terceiro
FACULDADE DE TECNOLOGIA CESAR LATTES
Terceiro
FACULDADE DE SAO PAULO
Terceiro
FACULDADE DE SAO BERNARDO
Terceiro
FACULDADE DE PRESIDENTE EPITACIO
Terceiro
FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO
Terceiro
FACULDADE SAO PAULO
Terceiro
FACULDADES INTEGRADAS PAULISTA
Terceiro
JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
Terceiro
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
Terceiro
F N D E
Terceiro
FND
Terceiro
PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES
Terceiro
KARINE SILVA DOS SANTOS
Terceiro
MARCELO LOPES DA PONTE
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO
Terceiro
PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
PRESIDENTE FNDE
Terceiro
FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA
Terceiro
PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA
Terceiro
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
Terceiro
FERNANDA PACOBAHIBA
Terceiro
SILVIO PINHEIRO
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Terceiro
PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO
Terceiro
FNDE
Terceiro
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
Terceiro
CARLOS ALBERTO DECOTELLI
Terceiro
CARLOS ALBERTO DECOTELI
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ
19.***.***.0001-31
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Reu
JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
CPF
780.***.***-04
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Reu
TARIK ALVES DE DEUS
OAB/SP 403279
·
CPF
003.***.***-10
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·
Representa: Réu
ENDRIGO PURINI PELEGRINO
OAB/SP 231911
·
CPF
218.***.***-00
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·
Representa: Réu
GREICE KELLY DA COSTA
OAB/SP 392556
·
CPF
442.***.***-00
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 15:38
Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)
23/02/2026, 13:54
Publicado Decisão em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:10
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 14:45
Juntada de Petição de certidão
04/12/2025, 18:36
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2025, 16:43
Desentranhado o documento
28/10/2025, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2025, 16:28
Conclusos para decisão
28/10/2025, 15:27
Conclusos para decisão
27/10/2025, 23:24
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Decorrido prazo de UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2026, 14:05
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2026, 15:38
Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)
23/02/2026, 13:54
Publicado Decisão em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:10
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 14:45
Juntada de Petição de certidão
04/12/2025, 18:36
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2025, 16:43
Desentranhado o documento
28/10/2025, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2025, 16:28
Conclusos para decisão
28/10/2025, 15:27
Conclusos para decisão
27/10/2025, 23:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2025, 23:24
Juntada de certidão
09/10/2025, 16:03
Juntada de Petição de certidão
29/04/2025, 16:47
Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024, 13:09
Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024, 15:37
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/11/2023, 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023, 17:34
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:04
Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 01:45
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 20:07
Conclusos para despacho
27/06/2023, 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2023, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:14
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2023, 11:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2023, 18:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:14
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:17
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/10/2022, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:17
Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:17
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:12
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/09/2022, 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 15:01
Conclusos para despacho
29/09/2022, 16:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:35
Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 14:36
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 14:36
Conclusos para despacho
30/08/2022, 11:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 11:27
Juntada de comunicações
29/08/2022, 14:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:58
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2022, 11:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/06/2022, 11:53
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:23
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:29
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022, 00:34
Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:24
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022, 10:24
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 15:12
Proferida decisão interlocutória
24/06/2022, 15:12
Conclusos para decisão
24/06/2022, 14:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:17
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:05
Juntada de comunicações
20/06/2022, 15:33
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:07
Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022, 00:21
Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 11:05
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:55
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:45
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2022, 09:23
Conclusos para decisão
29/05/2022, 21:34
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
26/05/2022, 17:02
Conclusos para decisão
26/05/2022, 12:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022, 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:12
Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 17:53
Declarada incompetência
16/05/2022, 13:28
Conclusos para decisão
16/05/2022, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:15
Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 18:05
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 18:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 18:18
Conclusos para despacho
29/03/2022, 14:03
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:52
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
04/03/2022, 00:11
Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022, 14:55
Conclusos para decisão
24/02/2022, 17:53
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/02/2022, 16:22
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:34
Conclusos para decisão
07/02/2022, 18:18
Publicado Decisão em 21/01/2022.
04/02/2022, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 08:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2022, 19:42
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 04:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: UNIESP S.A, JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A Advogado do(a) EXECUTADO: TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A D E C I S Ã O Peticiona Mônica Patricia de Assis Silva requerendo o deferimento sua habilitação no presente feito. Foi aberta vista ao Ministério Público Federal para que opinasse acerca do pedido. O MPF juntou seu parecer sob ID 118562801 dos autos. Assim, acato o pedido do MPF, haja vista ter o presente o escopo de impor ao Grupo UNIESP as sanções pactuadas, ou seja, impor as multas e sanções já firmadas no Termo de Ajuste de Conduta com a executada (Grupo UNIESP). Notório dizer que o objeto da ação esta intimamente ligado à execução do TAC, e que não guarda qualquer relação, mínima que seja com o programa UNIESP paga. Motivo pelo qual, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013103-07.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de habilitação como disposto na petição de ID 53552776 dos autos. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
19/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 18:13
Conclusos para decisão
18/01/2022, 16:14
Juntada de Petição de parecer
30/09/2021, 23:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 12:37
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/08/2021, 14:23
Conclusos para despacho
12/08/2021, 15:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 20:49
Conclusos para despacho
04/08/2021, 17:16
Publicado Despacho em 02/08/2021.
02/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 23:40
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 23:40
Conclusos para despacho
29/07/2021, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2021, 22:26
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2021, 16:14
Publicado Despacho em 09/04/2021.
10/04/2021, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
10/04/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 14:23
Conclusos para despacho
07/04/2021, 12:45
Juntada de Petição de parecer
03/12/2020, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020, 19:09
Conclusos para despacho
17/11/2020, 16:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2020, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020, 17:12
Conclusos para despacho
09/10/2020, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/06/2020, 22:09
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 22:07
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 22:07
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 22:07
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 22:07
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 03:49
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 04:15
Juntada de Petição de procuração/habilitação
25/05/2020, 21:45
Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/05/2020, 13:35
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020
28/04/2020, 03:16
Juntada de Petição de procuração
27/04/2020, 19:16
Juntada de Petição de procuração/habilitação
27/04/2020, 19:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2020, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 19:01
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 19:01
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 19:01
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020, 19:01
Conclusos para despacho
23/04/2020, 17:08
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019, 00:21
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019, 00:21
Juntada de Petição de Manifestação
09/12/2019, 19:36
Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/11/2019, 00:12
Expedição de Outros documentos.
14/11/2019, 16:39
Expedição de Outros documentos.
14/11/2019, 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019, 16:30
Conclusos para despacho
14/11/2019, 16:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2019, 16:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2019, 08:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2019, 22:17
Juntada de Petição de terceiro interessado
12/09/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018, 19:12
Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial
16/02/2018, 13:39
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 27/10/2017 23:59:59.
28/10/2017, 00:22
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 27/10/2017 23:59:59.
28/10/2017, 00:22
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/10/2017, 00:06
Publicado Intimação em 20/10/2017.
20/10/2017, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/10/2017, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017, 15:47
Conclusos para despacho
10/10/2017, 14:41
Decorrido prazo de UNIESP S.A em 19/09/2017 23:59:59.
28/09/2017, 01:39
Juntada de Petição de outras peças
20/09/2017, 21:28
Mandado devolvido cumprido
14/09/2017, 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2017, 16:08
Juntada de Petição de procuração/habilitação
30/08/2017, 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2017, 19:56
Expedição de Mandado.
28/08/2017, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017, 17:03
Conclusos para despacho
28/08/2017, 16:07
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/08/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
28/08/2017, 13:51
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/08/2017, 12:43
Distribuído por sorteio
25/08/2017, 12:43
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 14:46
Decisão
•
11/02/2026, 14:45
Decisão
•
28/10/2025, 16:28
Comunicações
•
23/09/2024, 14:55
Comunicações
•
23/05/2024, 15:14
Despacho
•
27/06/2023, 20:07
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 16:14
Despacho
•
30/09/2022, 15:01
Despacho
•
30/09/2022, 15:01
Despacho
•
30/08/2022, 14:36
Comunicações
•
29/08/2022, 13:34
Decisão
•
24/06/2022, 15:12
Comunicações
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20/06/2022, 15:15
Decisão
•
31/05/2022, 11:05
Decisão
•
30/05/2022, 18:27
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Todos os documentos
(31)
Decisão
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11/02/2026, 14:46
Decisão
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11/02/2026, 14:45
Decisão
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28/10/2025, 16:28
Comunicações
•
23/09/2024, 14:55
Comunicações
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23/05/2024, 15:14
Despacho
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27/06/2023, 20:07
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 16:14
Despacho
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30/09/2022, 15:01
Despacho
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30/09/2022, 15:01
Despacho
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30/08/2022, 14:36
Comunicações
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29/08/2022, 13:34
Decisão
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24/06/2022, 15:12
Comunicações
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20/06/2022, 15:15
Decisão
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31/05/2022, 11:05
Decisão
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30/05/2022, 18:27
Decisão
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30/05/2022, 09:23
Decisão
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16/05/2022, 17:53
Decisão
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16/05/2022, 13:28
Despacho
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04/05/2022, 18:05
Decisão
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25/02/2022, 14:55
Decisão
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18/01/2022, 18:13
Despacho
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26/08/2021, 12:37
Despacho
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04/08/2021, 20:49
Despacho
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29/07/2021, 23:40
Despacho
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07/04/2021, 14:23
Despacho
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17/11/2020, 19:09
Despacho
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09/10/2020, 17:12
Despacho
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23/04/2020, 19:01
Despacho
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14/11/2019, 16:39
Despacho
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16/10/2017, 15:47
Despacho
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28/08/2017, 17:03