Reintegração / Manutenção de Posse 0001134-20.2016.4.03.6002 - TRF3

Reintegração / Manutenção de Posse 0001134-20.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

16/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de BEATRIZ FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL, COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA D E C I S Ã O Face à decisão proferida no RE 1017365/SC, relator MIN. EDSON FACHIN, ao qual foram conferidos os efeitos da sistemática da repercussão geral, impõe-se a suspensão da presente ação, vez que naquele precedente foi determinada, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, tendo sido modulado o termo final daquela determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso. Reporto-me aos fundamentos preconizados por aquela decisão. Com o advento do termo ad quem fixado ut supra, venham os autos conclusos. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0001134-20.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Dourados – MS,

19/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 12:25

Decisão

•18/01/2022, 23:16

—

Partes do Processo(30)

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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