Apelação Cível 0007424-28.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.774,18

Órgão julgador

Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL GONCALVES MENDES

OAB/MS 3415·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2026, 22:22

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.989.350/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2026, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2026, 22:22

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 17:30

Acórdão

•05/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.989.350/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2026, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/10/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:04

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2022, 14:03

Despacho

•22/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

•04/03/2022, 13:19

Ato ordinatório

•04/03/2022, 13:18

Sentença

•19/01/2022, 08:52

Sentença

•26/11/2021, 23:47