Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000963-81.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

LEDA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

IRANI DIAS MACHADO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO

OAB/SP 293048·CPF·Representa: Autor

BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO

OAB/SP 214706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEDA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

IRANI DIAS MACHADO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 31/07/2023

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:56

Não conhecidos os embargos de declaração

30/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 31/07/2023

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 11:18

Despacho

•16/05/2024, 10:31

03/10/2024, 00:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:56

Não conhecidos os embargos de declaração

30/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023, 16:18

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:02

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de IRANI DIAS MACHADO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:59

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de informação

09/05/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 07:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEDA DA SILVA MACHADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEDA DA SILVA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO MARCEL NUNES GALVAO - SP293048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, necessária sua substituição no processo (ID 42742375). Considerando o requerimento de substituição de parte, o INSS se manifestou concordando com a substituição da parte autora falecida pelo cônjuge supérstite (ID 43465425 e ID 123703680). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, a parte autora faleceu em 27/08/2015, deixando cônjuge e filhos maiores de 21 anos, capazes (ID 42742375). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000963-81.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro a substituição de Leda da Silva Machado por Irani Dias Machado, cônjuge e sucessor da segurada falecida, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão do sucessor acima em substituição à parte autora. Após, vista ao INSS conforme requerido (ID 123703680). Intimem-se. ITAPEVA, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 09:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de LEDA DA SILVA MACHADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

19/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 09:55

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de LEDA DA SILVA MACHADO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:34

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:14

Juntada de intimação de pauta

27/06/2020, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2019, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:45

Decorrido prazo de LEDA DA SILVA MACHADO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:19

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 18:16

Conclusos para despacho

18/01/2019, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2018, 14:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 18:27

Distribuído por dependência

11/10/2018, 18:27

Sentença

•07/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:15

Despacho

•03/06/2022, 09:30

Despacho

•19/05/2022, 14:46

Despacho

•20/04/2022, 10:49

Despacho

•29/03/2022, 11:53

Despacho

•23/02/2022, 07:37

Despacho

•19/01/2022, 09:50

Despacho

•05/10/2021, 11:16

Despacho

•08/09/2021, 11:19

Despacho

•26/11/2020, 18:48

Despacho

•30/06/2020, 15:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/09/2024, 11:18

Despacho

•16/05/2024, 10:31

Sentença

•07/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 17:15

Despacho

•03/06/2022, 09:30

Despacho

•19/05/2022, 14:46

Despacho

•20/04/2022, 10:49

Despacho

•29/03/2022, 11:53

Despacho

•23/02/2022, 07:37

Despacho

•19/01/2022, 09:50

Despacho

•05/10/2021, 11:16

Despacho

•08/09/2021, 11:19

Despacho

•26/11/2020, 18:48

Despacho

•30/06/2020, 15:11

Acórdão

•25/03/2020, 16:53

Acórdão

•20/03/2020, 15:37

Despacho

•21/01/2019, 18:16