Cumprimento de sentença 5000544-42.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 81.765,56

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES

OAB/SP 304147·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:30

Expedição de outros documentos

09/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 19:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:26

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:30

Expedição de outros documentos

09/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 16:14

Sentença

•16/08/2023, 12:12

14/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 19:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:39

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/07/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 10:39

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 10:38

Expedido alvará de levantamento

13/01/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:17

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 16:45

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:55

Proferida decisão interlocutória

22/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:55

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:32

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 14:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:24

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:50

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

30/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES - SP304147 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de sentença, constando como exequente Ivone Fernandes de Paula Vieira e como executadas a Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A. 2. Intimem-se as executadas a pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas – art. 523, caput, CPC. 3. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, CPC. 4. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante – art. 523, §2º, CPC. 5. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação - art. 525, caput, CPC Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000544-42.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:27

Juntada de intimação de pauta

16/11/2021, 18:48

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 14:59

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2019, 12:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:49

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:07

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:07

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:16

Juntada de Petição de apelação

30/10/2019, 20:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:49

Publicado Intimação em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2019, 18:25

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 16:45

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:45

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 08:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2019, 17:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:52

Julgado procedente o pedido

31/05/2019, 11:33

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de alegações/razões finais

28/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de alegações/razões finais

22/03/2019, 16:18

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 03:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 03:45

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:21

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/11/2018, 16:37

Audiência audiência conciliação realizada para 08/11/2018 16:00 CECON-Franca.

09/11/2018, 16:37

Audiência audiência conciliação designada para 08/11/2018 16:00 CECON-Franca.

08/11/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 21:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

31/10/2018, 15:46

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 22:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 22:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 08:30

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:58

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2018, 17:03

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 05:51

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO GONCALVES FAGUNDES em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 05:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 18:18

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 17:43

Mandado devolvido sem cumprimento

03/07/2018, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 19:44

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 05:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:50

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2018, 21:03

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:49

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 13:52

Mandado devolvido cumprido

21/06/2018, 11:17

Juntada de Petição de diligência

21/06/2018, 11:17

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2018, 00:07

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2018, 00:07

Mandado devolvido cumprido

20/06/2018, 14:47

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 14:47

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 18:42

Conclusos para despacho

15/06/2018, 18:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2018, 00:06

Publicado Intimação em 12/06/2018.

12/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 11:51

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de contestação

18/05/2018, 20:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:36

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:25

Decorrido prazo de IVONE FERNANDES DE PAULA VIEIRA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:49

Publicado Citação e intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 12:25

Conclusos para despacho

21/03/2018, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 14:43

Comunicações

•03/08/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:33

Despacho

•29/06/2023, 11:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:31

Despacho

•25/05/2023, 10:04

Despacho

•19/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Decisão

•29/09/2022, 19:55

Decisão

•22/09/2022, 18:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2022, 15:46

Todos os documentos(46)

Sentença

•17/08/2023, 16:14

Sentença

•16/08/2023, 12:12

Comunicações

•03/08/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:33

Despacho

•29/06/2023, 11:40

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:31

Despacho

•25/05/2023, 10:04

Despacho

•19/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:40

Decisão

•29/09/2022, 19:55

Decisão

•22/09/2022, 18:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2022, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:32

Petição Intercorrente

•04/07/2022, 15:47

Decisão

•29/06/2022, 19:29

Decisão

•23/06/2022, 19:11

Despacho

•28/04/2022, 14:37

Despacho

•27/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:50

Despacho

•13/01/2022, 13:54

Despacho

•10/12/2021, 18:40

Acórdão

•15/10/2021, 16:36

Acórdão

•08/10/2021, 09:54

Despacho

•28/07/2021, 16:20

Despacho

•28/07/2021, 13:36

Acórdão

•01/07/2021, 12:23

Acórdão

•30/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:41

Despacho

•13/11/2019, 14:08

Sentença

•27/09/2019, 18:39

Despacho

•05/08/2019, 18:32

Embargos de Declaração

•18/06/2019, 18:23

Sentença

•31/05/2019, 11:33

Despacho

•25/02/2019, 18:21

Despacho

•28/09/2018, 14:58

Despacho

•25/06/2018, 16:49

Despacho

•15/06/2018, 18:42

Despacho

•06/06/2018, 11:51

Despacho

•22/03/2018, 12:25