Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002261-18.2011.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002261-18.2011.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAINT CLAIR JORDAO GOMES NOGUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIBELE LEMOS DE MORAES - SP240894 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO O cumprimento da obrigação de fazer já foi decidido nos autos (ID 74249432). Resta decidir sobre o pagamento das prestações pretéritas. A parte autora apresentou cálculos (ID 56067554 e 56067553). A parte ré impugnou os cálculos da parte autora (ID 123477228). Preliminarmente, requereu a revogação da gratuidade de justiça diante do soldo percebido pela parte autora e em razão do crédito que tem nestes autos. Quanto aos cálculos, sustenta que aqueles apresentados pela parte autora estão incorretos porque não são condizentes com a evolução dos valores históricos efetuada pela Aeronáutica, com aplicação de atualização conforme o julgado. Diz ainda que, segundo o parecer técnico acostado à impugnação, o autor diz que aplicou atualização pelo critério da poupança com juros, mas não demonstra os índices de atualização monetária e de juros utilizados; e que, a aplicação de correção monetária pela TR mais juros da poupança resultaram no valor indicado pela parte ré como devido. A parte autora apresentou novos cálculos, atualizados, com apontamento dos índices de atualização utilizados (ID 170979315 e 17097321) e manifestou-se sobre o requerimento de revogação da gratuidade de justiça (ID 171250054). Não obstante as manifestações das partes, imprescindível o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial, a fim de que elabore cálculos conforme o título executivo judicial, observados ainda as fichas financeiras constantes dos autos, incluindo abono de férias e aplicando correção monetária pelo INPC até 26/06/2009 e acrescendo juros de mora simples de 0,5% ao mês; e a partir de então, índices da caderneta de poupança para correção monetária e juros moratórios. Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002261-18.2011.4.03.6115

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAINT CLAIR JORDAO GOMES NOGUEIRA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Todas as movimentações(616)

Todos os documentos(159)