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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 138.287,15

Órgão julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 24/03/2021

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI FERREIRA em 02/03/2021 23:59.

Publicado Acórdão em 04/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Incluído em pauta para 01/02/2021 14:00 OITAVA TURMA.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(19)