Procedimento Comum Cível 5025277-48.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.376,26

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO

OAB/SP 159031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 27/04/2022

31/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:47

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 27/04/2022

31/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 14:00

Sentença

•11/03/2022, 20:36

16/03/2022, 00:24

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) AUTOR: ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO - SP159031 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025277-48.2017.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado do(a) AUTOR: ELIAS HERMOSO ASSUMPCAO - SP159031 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025277-48.2017.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

14/01/2022, 17:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2018, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2018, 16:43

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:52

Decorrido prazo de CANTO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 18:19

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2018, 10:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/02/2018, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2018, 15:10

Juntada de certidão

09/02/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:21

Conclusos para despacho

30/11/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2017, 11:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2017, 17:43

Distribuído por dependência

27/11/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:45

Decisão

•08/09/2021, 10:03

Decisão

•03/09/2021, 20:50

Despacho

•23/02/2018, 18:19

Despacho

•26/01/2018, 14:21

Outros Documentos

•27/11/2017, 17:43