Apelação Cível 0002901-31.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.333,22

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-10

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 12:42

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CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858•Representa: ATIVO

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI

OAB/SP 343323•Representa: PASSIVO

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606•Representa: PASSIVO

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:53

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELADO) e não-provido

25/03/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:10

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:21

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 11:53

Acórdão

•25/03/2024, 17:27

Despacho

•28/06/2023, 18:04

Despacho

•28/06/2023, 17:58

Decisão

•13/12/2022, 12:13

Decisão

•13/12/2022, 10:01

Despacho

•22/03/2022, 13:52

Sentença

•27/01/2022, 18:14

Sentença

•19/01/2022, 12:52

Despacho

•06/10/2021, 10:15

Despacho

•08/09/2021, 13:31

Traslado de cópias

•24/08/2021, 19:01

Sentença

•12/07/2021, 17:16

Sentença

•14/06/2021, 19:02

Despacho

•02/06/2021, 12:29

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