Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001057-68.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 21.030,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

LEANDRO DE ABREU ZILINSKI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP 208218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LEANDRO DE ABREU ZILINSKI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VIEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de VIEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de VIEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 12:35

Sentença

•20/10/2023, 20:37

25/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 16:27

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:00

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO DE ABREU ZILINSKI Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON VIEIRA DA ROCHA - SP208218 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 239909621: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001057-68.2013.4.03.6114

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:03

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2021, 19:29

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 17:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:14

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:27

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2021, 18:00

Recebidos os autos

30/11/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:13

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:55

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:20

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 19:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 23:15

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 20:35

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão

15/10/2020, 20:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 13:48

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 12:38

Expedição de Informação

22/06/2020, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/06/2020, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

17/06/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:56

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU ZILINSKI em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 17:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:24

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 421/2019 (1a. Vara)

14/11/2019, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2019 (1a. Vara)

14/11/2019, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PARA PROSSEGUIMENTO NO SISTEMA PJE

14/11/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 07:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2019, 00:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2019, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/565

11/10/2019, 07:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZADOR PJE

09/10/2019, 08:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LEANDRO DE ABREU ZILINSKI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:128 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/10/2019, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 09:45

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/05/2019 Complemento Livre:

01/10/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 83/2016 (1a. Vara)

31/05/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140009446 Complemento Livre:

02/05/2016, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140007408 Complemento Livre:

30/03/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2016, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 292/305

09/03/2016, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/02/2016, 14:26

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

22/01/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 10:33

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Autor / Reu Complemento Livre:

21/01/2016, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS JULHO Complemento Livre: ]

14/07/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/207

16/05/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ JANEIRO Complemento Livre: 2014

06/12/2013, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 308/2013/RBE Complemento Livre: PZ JANEIRO

04/11/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR 10 Complemento Livre:

02/10/2013, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS AGOSTO/13 Complemento Livre:

29/08/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS AGOSTO/13 Complemento Livre:

23/08/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/08/2013, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2013, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTOS MAIO/13 Complemento Livre: .

24/05/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2013, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1401.2013.00722 Complemento Livre:

26/04/2013, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PI

13/03/2013, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CI Complemento Livre:

21/02/2013, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2013, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/02/2013, 16:25

Despacho

•14/04/2023, 18:27

Despacho

•14/04/2023, 17:33

Despacho

•17/03/2023, 18:36

Despacho

•17/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:27

Decisão

•26/09/2022, 13:00

Decisão

•23/09/2022, 19:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:34

Despacho

•23/02/2022, 14:24

Despacho

•16/02/2022, 18:22

Despacho

•19/01/2022, 12:56

Despacho

•18/01/2022, 20:14

Todos os documentos(36)

Sentença

•25/10/2023, 12:35

Sentença

•20/10/2023, 20:37

Despacho

•14/04/2023, 18:27

Despacho

•14/04/2023, 17:33

Despacho

•17/03/2023, 18:36

Despacho

•17/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:27

Decisão

•26/09/2022, 13:00

Decisão

•23/09/2022, 19:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:34

Despacho

•23/02/2022, 14:24

Despacho

•16/02/2022, 18:22

Despacho

•19/01/2022, 12:56

Despacho

•18/01/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:29

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2021, 17:29

Despacho

•02/12/2021, 15:20

Despacho

•30/11/2021, 12:42

Despacho

•03/08/2021, 14:27

Despacho

•03/08/2021, 14:26

Despacho

•29/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:19

Decisão

•17/12/2020, 20:35

Decisão

•17/12/2020, 17:08

Despacho

•23/06/2020, 12:38

Despacho

•17/06/2020, 16:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 19:30

Despacho

•27/04/2020, 21:35

Despacho

•26/03/2020, 20:58

Despacho

•19/11/2019, 12:33

Despacho

•18/11/2019, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2019, 00:01

Outros Documentos

•23/10/2019, 00:01

Outros Documentos

•23/10/2019, 00:01