Cumprimento de sentença 0002215-08.2002.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUIS DE LIMA

Representa: Autor

NELSON MESQUITA FILHO

OAB/SP 184805·Representa: Autor

SERGIO RUBENS MARAGLIANO

Representa: Autor

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

RICARDO VALENTIM NASSA

OAB/SP 105407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 12:55

Mandado devolvido cumprido

09/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:17

Despacho

•20/05/2025, 09:35

13/06/2025, 00:42

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 12:55

Mandado devolvido cumprido

09/04/2025, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:51

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 13:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 10:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/12/2024, 17:47

Juntada de cálculos judiciais

10/12/2024, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 23:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

25/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 13:24

Mandado devolvido cumprido

22/10/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:01

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 23:44

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição inicial

26/06/2024, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (1a. Vara)

01/02/2023, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2023, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2023, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: NELSON MESQUITA FILHO - SP184805 Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284-A APELADO: CASA BRANDO COMERCIAL LTDA - EPP, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: NELSON MESQUITA FILHO - SP184805 Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284-A [ialima] D E S P A C H O Id 219929941 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002215-08.2002.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se

20/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2021, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2021, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/10/2003, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000107/2003

06/10/2003, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

16/09/2003, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 11/09/03

12/09/2003, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 10/09/2003

11/09/2003, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

10/09/2003, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 10:07

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 109/110

03/06/2003, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/2003, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO CEF

20/05/2003, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2003, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15/04/2003

15/04/2003, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 81/83

08/04/2003, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2003, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2003, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 25/02/2003

25/02/2003, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 24/02/03

25/02/2003, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 21/02/2003

24/02/2003, 08:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

20/02/2003, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2003, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 05/02/2003

05/02/2003, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2003, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA 08/01/03

10/01/2003, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2002, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2002, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2002, 12:37

Despacho

•19/05/2025, 19:01

Sentença

•13/02/2025, 13:24

Sentença

•13/02/2025, 13:04

Despacho

•15/01/2025, 10:43

Despacho

•14/01/2025, 17:30

Despacho

•09/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2024, 14:12

Decisão

•16/09/2024, 10:01

Decisão

•13/09/2024, 20:28

Despacho

•05/09/2024, 11:50

Despacho

•05/09/2024, 11:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/12/2025, 14:17

Despacho

•20/05/2025, 09:35

Despacho

•19/05/2025, 19:01

Sentença

•13/02/2025, 13:24

Sentença

•13/02/2025, 13:04

Despacho

•15/01/2025, 10:43

Despacho

•14/01/2025, 17:30

Despacho

•09/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2024, 14:12

Decisão

•16/09/2024, 10:01

Decisão

•13/09/2024, 20:28

Despacho

•05/09/2024, 11:50

Despacho

•05/09/2024, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 20:53

Despacho

•05/08/2024, 10:16

Despacho

•02/08/2024, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 20:06

Outros Documentos

•01/08/2024, 20:06

Despacho

•27/06/2024, 15:10

Despacho

•27/06/2024, 13:18

Decisão

•04/06/2024, 14:01

Decisão

•04/06/2024, 09:58

Documentos Diversos

•24/02/2023, 10:47

Documentos Diversos

•24/02/2023, 10:47

Despacho

•19/01/2023, 14:47

Despacho

•19/01/2023, 13:45

Despacho

•28/03/2022, 14:23

Despacho

•28/03/2022, 12:01

Despacho

•19/01/2022, 12:57

Despacho

•17/01/2022, 18:21

Decisão

•12/11/2021, 14:50

Decisão

•12/11/2021, 14:30

Despacho

•21/06/2021, 13:26

Despacho

•21/06/2021, 13:00