Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006302-78.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 112.574,40

Orgao julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MELO

CPF 084.***.***-00

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP 256102•Representa: ATIVO

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:51

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:17

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:53

Despacho

•13/05/2026, 10:53

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legal

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Despacho

•11/03/2026, 10:13

Despacho

•11/03/2026, 10:13

Despacho

•24/02/2026, 15:13

Despacho

•24/02/2026, 15:13

Decisão

•17/11/2025, 09:03

Despacho

•14/03/2022, 12:53

Despacho

•14/03/2022, 12:13

Despacho

•15/02/2022, 13:42

Despacho

•14/02/2022, 13:16

Sentença

•19/01/2022, 13:18

Sentença

•18/01/2022, 18:45

Despacho

•01/10/2021, 13:25

Despacho

•01/10/2021, 12:04