Execução Fiscal 0002295-65.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 16:12

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

11/04/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:43

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 16:12

Juntada de certidão em ofício para transferência eletrônica

11/04/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:07

18/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 170534592, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Não ocorrendo o recolhimento dentro do prazo, expeça-se certidão das custas remanescentes, enviando-a à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002295-65.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2021, 13:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/04/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2021, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:48

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:56

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004979 Complemento Livre:

28/02/2020, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2020 PedidoJF: 117-1/2020 Prot: 320200218003052

18/02/2020, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 364/2017 (1a. Vara)

17/12/2017, 08:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.364/2017 (1a. Vara)

01/12/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000182531 - EXEQUENTE INFORMA PARCELAMENTO Complemento Livre:

24/10/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2017, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO

19/10/2017, 17:23

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

18/05/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA a Central de Coniliação (Ceon) Complemento Livre:

20/04/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 06:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 10:33

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:06

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 13:46

Sentença Extinção Fiscal

•18/01/2022, 11:18

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:38

Despacho

•13/04/2021, 17:06

Despacho

•08/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:55