Cumprimento de sentença 0000138-91.2004.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2004

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISMAR MANOEL MENDES

OAB/SP 101241·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO

OAB/SP 48137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL DA SILVA LIMA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(725)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:41

Despacho

•29/01/2026, 17:53

07/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:27

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:40

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2024, 14:18

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:25

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 16:12

Desentranhado o documento

19/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 10:26

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 16:46

Desentranhado o documento

31/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:58

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:44

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 22:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:57

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/03/2023, 14:50

Mandado devolvido cumprido

15/03/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

13/03/2023, 19:00

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:11

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 18:59

Desentranhado o documento

24/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:51

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:54

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 08:53

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:55

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 08:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:22

Apensado ao processo 0002771-12.2003.4.03.6115

10/10/2022, 12:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:13

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:12

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:48

Recebidos os autos da Conciliação

24/03/2022, 17:48

Expedição de termo de audiência

24/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:37

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/03/2022 15:00 CECON-São Carlos.

24/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:27

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:25

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

21/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Em cumprimento à determinação de Id 135147372, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de março de 2022, às 15:00 horas, na Central de Conciliação desta Subseção. Nada mais. São Carlos, 17 de janeiro de 2022. São Carlos, 17 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000138-91.2004.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Em cumprimento à determinação de Id 135147372, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de março de 2022, às 15:00 horas, na Central de Conciliação desta Subseção. Nada mais. São Carlos, 17 de janeiro de 2022. São Carlos, 17 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000138-91.2004.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:43

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:59

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:59

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:38

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:54

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 14:56

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 15:14

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:40

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:11

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:09

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:09

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:08

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:07

Outras Decisões

11/11/2020, 18:46

Juntada de certidão

07/08/2020, 21:55

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:27

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2020, 16:26

Conclusos para decisão

10/07/2020, 15:32

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/02/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:17

Publicado Intimação em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:17

Juntada de Petição de Manifestação

10/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:28

Proferida decisão interlocutória

18/11/2019, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 15:37

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:44

Conclusos para decisão

10/10/2019, 17:44

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2019, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 11:16

Juntada de certidão

01/10/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 22:18

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:25

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2019 (2a. Vara)

26/06/2019, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2019 (2a. Vara)

26/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 18:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA LIMA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:29

Juntada de Petição de Manifestação

20/05/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:09

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:00

Juntada de Certidão

13/05/2019, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2019, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/02/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/405

18/01/2019, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CADASTRO DE METADADOS E DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS NO SISTEMA PJE - MESMA NUMERAÇÃO

11/01/2019, 08:38

Conclusos para despacho

08/01/2019, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150008835 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO

28/11/2018, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2018, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2018, 18:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/10/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150007195 Complemento Livre:

18/09/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/08/2018, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150006139 Complemento Livre: MPF - PROMOVER CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

08/08/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/07/2018, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

02/07/2018, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

28/05/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/04/2018, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150000255 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO MPF

18/01/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/01/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

05/12/2017, 14:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2017, 14:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.15/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2012 (2a. Vara)

23/11/2012, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150010725 Complemento Livre:

06/11/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/10/2012, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

11/10/2012, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL NA PESSOA DO PROCURADOR SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Complemento Livre:

11/10/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/09/2012, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/477

25/09/2012, 06:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

18/09/2012, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

18/09/2012, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/08/2012, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020031157 Complemento Livre:

14/08/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150007375 Complemento Livre:

09/08/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/07/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/07/2012, 14:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO Complemento Livre:

20/07/2012, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150006436 Complemento Livre:

13/07/2012, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/06/2012, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150005724 Complemento Livre:

14/06/2012, 13:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARLOS ALBERTO MAESTRELLO Complemento Livre:

14/06/2012, 13:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002771-12.2003.403.6115

01/06/2012, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020021678 Complemento Livre:

28/05/2012, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 976/986

25/05/2012, 06:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1995745 Complemento Livre:

16/05/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2012, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/05/2012, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020015247 Complemento Livre:

26/04/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/03/2012, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

19/03/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/02/2012, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO MP EST. Complemento Livre:

24/02/2012, 15:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PROMOTOR MEIO AMBIENTE SAO CARLOS

07/02/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA COPIAS

03/02/2012, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MPE

26/01/2012, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

26/01/2012, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 453/482

18/01/2012, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2011, 13:15

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre:

26/09/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2011, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020013443 Complemento Livre:

07/04/2011, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL NA PESSOA DO SEU PROCURADOR SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Complemento Livre:

07/04/2011, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AGU Complemento Livre:

21/03/2011, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/541

28/02/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 07:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DO MPE

21/01/2011, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

14/01/2011, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/12/2010, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA MPF Complemento Livre:

29/11/2010, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/10/2010, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

22/10/2010, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: PROMOTOR DE JUSTICA E DO MEIO AMBIENTE DE SAO CARL

21/10/2010, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DO MPE

08/10/2010, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

08/09/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISTA DO PROCESSO PELO MPE Complemento Livre:

08/09/2010, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

27/08/2010, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CARLOS

26/08/2010, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DO MPE

13/08/2010, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020029056 Complemento Livre:

10/08/2010, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/07/2010, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL NA PESSOA DO PROCURADOR SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SEU REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre:

16/07/2010, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: DA AGU

28/06/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre:

24/06/2010, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 339/2010 Complemento Livre:

24/06/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre: SOLICITACAO PGTO

18/06/2010, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/196

17/06/2010, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

14/05/2010, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150005498 Complemento Livre:

14/05/2010, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150005497 Complemento Livre:

14/05/2010, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150004677 Complemento Livre:

14/05/2010, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

05/03/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PERITO Complemento Livre:

11/02/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/02/2010, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO PERITO Complemento Livre:

26/01/2010, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: UNIAO

26/01/2010, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/01/2010, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/127

08/12/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP 489 Complemento Livre:

27/11/2009, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2009, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2009, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2009, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/11/2009, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/11/2009, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

02/10/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EXP 475 Complemento Livre:

24/09/2009, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2301/2304

24/09/2009, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO EXP 475 Complemento Livre:

22/09/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

03/08/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA MPF 01

23/07/2009, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

19/06/2009, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1464/1465

18/06/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 457 02

16/06/2009, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO PERICIA 02

14/05/2009, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

03/07/2008, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2008, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2008, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PERITO Complemento Livre:

10/12/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/12/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PRAZO

28/11/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2007, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/08/2007, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93

09/08/2007, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2007, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

17/04/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PERITO Complemento Livre:

17/04/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre:

26/03/2007, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113

26/03/2007, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre:

16/03/2007, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/03/2007, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA MPF Complemento Livre:

15/03/2007, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2007, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2007, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/02/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO UNIAO FEDERAL (A.G.U.) Complemento Livre:

28/02/2007, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre:

12/02/2007, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/02/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM MPF Complemento Livre:

24/10/2006, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/10/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2006, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/10/2006, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2006, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA MPF Complemento Livre:

04/10/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO DESPACHO Complemento Livre:

23/08/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO DESPACHO Complemento Livre:

22/08/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REALIZACAO AUDIENCIA PROC. 2005.61.15.002298-0 Complemento Livre: EM 24/08/2006 - PRAZO

21/07/2006, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO PERITO / PRAZO Complemento Livre:

07/06/2006, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2006, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA EXCECAO SUSPEICAO - 2005.61.15.002226-7

20/03/2006, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2006, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LAUDO // PRAZO

07/12/2005, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 15:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137

21/11/2005, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA MPF

17/11/2005, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO PERITO / PRAZO

07/10/2005, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO

30/08/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PERICIA

23/08/2005, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

09/08/2005, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259

05/08/2005, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

22/07/2005, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/07/2005, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

24/05/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

06/05/2005, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2005, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2005, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 874 - 20

17/12/2004, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2004, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/12/2004, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. OFICIO TRF

09/12/2004, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG ANALISE

03/12/2004, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2004, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2004, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/10/2004, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2004, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2004, 14:22

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO E FAC SIMILE DECISAO AGRAVO - P/ PUBLICAR

06/10/2004, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

07/05/2004, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2004, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2004, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/03/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/01/2004, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/2004, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:15

Despacho

•12/08/2025, 17:15

Despacho

•07/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:15

Despacho

•25/04/2025, 13:25

Despacho

•24/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:47

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:41

Despacho

•29/01/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:15

Despacho

•12/08/2025, 17:15

Despacho

•07/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:15

Despacho

•25/04/2025, 13:25

Despacho

•24/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:47

Despacho

•04/02/2025, 13:37

Despacho

•03/02/2025, 17:35

Decisão

•21/01/2025, 18:35

Decisão

•21/01/2025, 17:31

Despacho

•05/07/2024, 18:19

Decisão

•07/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:35

Despacho

•04/09/2023, 14:54

Despacho

•04/09/2023, 14:34

Despacho

•01/08/2023, 17:28

Despacho

•01/06/2023, 16:06

Despacho

•29/05/2023, 13:38

Despacho

•11/05/2023, 18:16

Despacho

•31/03/2023, 17:22

Despacho

•31/03/2023, 15:01

Despacho

•13/03/2023, 19:10

Despacho

•09/03/2023, 19:11

Despacho

•01/03/2023, 13:33

Despacho

•01/03/2023, 09:17

Decisão

•13/02/2023, 12:54

Decisão

•08/02/2023, 16:14

Decisão

•07/10/2022, 18:35

Despacho

•09/03/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:35

Decisão

•22/10/2021, 15:10

Decisão

•18/10/2021, 14:52

Despacho

•17/05/2021, 12:45

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 11:50

Despacho

•19/03/2021, 16:38

Decisão

•11/11/2020, 18:46

Decisão

•18/11/2019, 16:44

Despacho

•30/09/2019, 22:19

Despacho

•16/05/2019, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2018, 18:46

Petição inicial - PDF

•21/11/2018, 18:46