Recurso Especial 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3

Recurso Especial 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/03/2017

23/03/2017, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3414/2017

12/01/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado (Petição 3414/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/01/2017, 19:19

Protocolizada Petição 3414/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2017

11/01/2017, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2016

19/12/2016, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2016, 21:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2016

16/12/2016, 17:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/12/2016, 10:01

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

13/12/2016, 18:11

Juntada de Ofício nº 010684/2016-CD2T

05/12/2016, 10:05

Expedição de Ofício nº 010684/2016-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de São Paulo

05/12/2016, 10:05

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorridos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

02/12/2016, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2016

02/12/2016, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/12/2016, 18:58

Incluído em pauta para 13/12/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

01/12/2016, 17:34

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2016, 14:54

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2016, 05:42

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