Procedimento Comum Cível 5002408-86.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ATENTO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ATENTO BRASIL S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 18:48

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 16:16

Decisão

•25/02/2026, 16:00

25/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:13

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:48

Mandado devolvido cumprido

27/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:38

Mandado devolvido cumprido

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:28

Mandado devolvido cumprido

08/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:40

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Mandado devolvido cumprido

26/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2023, 12:32

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 21:59

Mandado devolvido cumprido

18/01/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 09:53

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 10:24

Mandado devolvido cumprido

22/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 10:05

Mandado devolvido cumprido

10/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 10:03

Mandado devolvido cumprido

10/05/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATENTO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 110856222 Vista à parte autora acerca do documento juntado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. ID 123477327 Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da decisão saneadora, expedindo-se os ofícios determinados. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002408-86.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:21

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2021, 19:43

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão

06/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 18:07

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

12/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 11:58

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 09:33

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2020, 21:58

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:16

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 19:28

Decorrido prazo de ATENTO BRASIL S/A em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:47

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:42

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2020, 18:33

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:48

Despacho

•01/04/2025, 15:13

Despacho

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•27/08/2024, 17:56

Despacho

•27/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:15

Despacho

•13/09/2023, 16:43

Despacho

•13/09/2023, 16:38

Despacho

•24/08/2023, 17:31

Despacho

•24/08/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 18:14

Todos os documentos(47)

Decisão

•25/02/2026, 16:16

Decisão

•25/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:48

Despacho

•01/04/2025, 15:13

Despacho

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•27/08/2024, 17:56

Despacho

•27/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:15

Despacho

•13/09/2023, 16:43

Despacho

•13/09/2023, 16:38

Despacho

•24/08/2023, 17:31

Despacho

•24/08/2023, 17:29

Despacho

•01/08/2023, 18:14

Despacho

•01/08/2023, 16:55

Despacho

•07/06/2023, 13:26

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Despacho

•10/04/2023, 16:02

Despacho

•10/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:16

Despacho

•28/02/2023, 10:48

Despacho

•27/02/2023, 18:26

Despacho

•14/12/2022, 15:59

Despacho

•19/09/2022, 16:11

Despacho

•19/09/2022, 15:31

Despacho

•15/07/2022, 14:56

Despacho

•15/07/2022, 13:37

Despacho

•09/03/2022, 19:37

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Despacho

•19/01/2022, 14:59

Despacho

•19/01/2022, 14:03

Decisão

•17/09/2021, 14:50

Decisão

•17/09/2021, 14:04

Decisão

•08/09/2021, 15:48

Decisão

•08/09/2021, 14:44

Embargos de Declaração

•03/09/2021, 18:07

Decisão

•25/08/2021, 19:06

Decisão

•25/08/2021, 18:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:17

Despacho

•17/03/2021, 18:06

Despacho

•17/03/2021, 14:55

Despacho

•28/05/2020, 14:57

Despacho

•28/05/2020, 14:37

Despacho

•17/02/2020, 18:57

Despacho

•17/02/2020, 17:34