Procedimento Comum Cível 5012163-50.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012163-50.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO ALVES CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/179.771.416-0, em 26/09/2016). Alega tempo especial, com exposição a agentes químicos, biológico, ruído e vibração de corpo inteiro: A) Período: 02/02/1976 30/07/1976 e 01/12/1976 a 21/12/1976 Empregador: Otic Engenharia Atividade: servente de construção civil – inapta id 14935858 – Requer Categoria – CTPS id 9745695; B) Períodos: 17/05/1977 31/12/1978 Empregador: Klabin Ponsa S/A Atividade: servente de limpeza. PPP como Prova emprestada Id 9745685; C) Períodos: 01/09/1984 a 09/03/1981 e 04/09/1985 a 30/03/1986 Empregador: CIA Agro industrial – fábrica de açúcar Atividade: servente – faxineiro – CBO 55220; PPP como Prova emprestada Id 9745685; D) Períodos: 25/08/1989 a 20/09/1991 Empregador: METALPEN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Atividade: motorista; E) Períodos: 01/07/1992 a 15/09/1992 Empregador: Inbra Com. E Ind. de metais – COK’s Comércio Atividade: motorista; F) Períodos: 09/10/1992 a 28/02/1994 Empregador: Conto dos Metais Atividade: motorista; G) Períodos: 01/08/1994 a 21/11/1994 e 01/02/1995 a 09/06/1995 Empregador: Transporte Novo mundo Atividade: motorista; H) Períodos: 03/07/1995 a 07/06/1996 Empregador: Ana’s Transporte Atividade: motorista – CBO 98510; I) Períodos: 16/09/1996 a 04/03/1999 Empregador: Rápido Garibaldi Atividade: motorista – PPP id 9746110; J) Períodos: 03/01/2000 a 02/03/2000 Empregador: Silfer Com. Ind. e Exportação de artefatos Atividade: motorista –CBO 98560 – PPP id 9746113; K) Períodos: 21/03/2000 A 10/09/2004 Empregador: Conto dos Metais Atividade: motorista – CBO 98560; L) Períodos: 01/10/2004 a 11/04/2006 e 01/09/2006 a 08/12/2009 Empregador: Master do Brasil Atividade: motorista – CBO 7825-10; M) Períodos: 14/09/2010 a 31/08/2016 Empregador: Transportadora Rápida Itaquaquecetuba - Atividade: motorista carreteiro – PPP id 9746120; N) Períodos: 01/09/2016 a 26/09/2016 (DER) Empregador: Trilog Soluções em Transportes Eireli Atividade: motorista carreteiro. Requer a reconsideração da decisão que indeferiu a prova pericial, em relação às empresas: - Silfer Com. Ind. e Exportação de artefatos - PPP; - Conto dos Metais; - Master do Brasil; - Transportadora Rápida Itaquaquecetuba - PPP; - Trilog Soluções em Transportes Eireli. Requer a oitiva de testemunhas a fim de se reconstituir as condições de trabalho, em relação aos períodos: 17/05/1977 31/12/1978 - Klabin Ponsa S/A, como servente de limpeza – baixada id 9746136; 01/09/1984 a 09/03/1981 e 04/09/1985 a 30/03/1986 - CIA Agro industrial – fábrica de açúcar, como servente – faxineiro. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012163-50.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo os documentos produzidos em processos análogos como provas emprestadas, nos termos do art. 372 do CPC, que serão devidamente valoradas quando da prolação da sentença. Quanto às empresas com PPP anexado aos autos, a prova já produzida nos autos é suficiente para o julgamento da lide. Não há necessidade de perícia diante das informações fornecidas pela empresa com base em laudo técnico contemporâneo à prestação de serviço. Também não há necessidade de oitiva de testemunhas para comprovação de períodos de trabalho em condições especiais, os quais são corroborados por meio de laudos técnicos e formulários SB-040, DSS 8030, PPP’s ou documentos equivalentes à época. Em relação aos períodos anteriores a 28/04/95, como motorista, requer a parte autora o reconhecimento pela categoria profissional. Assim, anexe aos autos outros documentos que indiquem a atividade de motorista de ônibus ou caminhão de carga, no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange aos períodos laborados nas empresas TRILOG SOLUÇOES ME TRANSPORTES e CIA AGRO INDUSTRIAL, as cartas precatórias foram cumpridas. Contudo, os empregadores não anexaram os documentos solicitados. Assim, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Despacho em 22/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(39)