Embargos à Execução 0008112-10.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 544.351,52

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNA MARIA LIMA DA SILVA

OAB/SP 173971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RUBENS CARLOS DE ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 18:17

Juntada de termo de remessa

29/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE ALVARENGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de despacho

16/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 18:17

Juntada de termo de remessa

29/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:23

Despacho

•29/08/2025, 15:25

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE ALVARENGA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:33

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de despacho

16/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2022, 18:22

Juntada de termo de remessa

10/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE ALVARENGA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: RUBENS CARLOS DE ALVARENGA Advogado do(a) REU: MAGNA MARIA LIMA DA SILVA - SP173971 D E S P A C H O Diante da certidão de fl. 241 do ID nº 98595649, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, para apreciação do recurso de apelação de fls. 235/239 do ID nº 98595649, interposto pela União Federal. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008112-10.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 15:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 99/2021 (22a. Vara)

20/05/2021, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/255

30/03/2020, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 08:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

19/02/2020, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

21/01/2020, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000081422 Complemento Livre: APELAÇÃO

04/11/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/10/2019, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 212/214

16/09/2019, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2019, 11:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/09/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2019, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000053849 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

05/07/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/302

19/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000046275 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

13/06/2019, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000042605 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

13/06/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/05/2019, 06:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/336

01/04/2019, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/154

22/01/2019, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000160626 Complemento Livre: APELAÇÃO

26/11/2018, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 267/274

22/10/2018, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2018, 11:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

09/10/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/10/2017, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000175374 Complemento Livre: MANIF. DO EMBARGADO

16/10/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/192

28/08/2017, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:04

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

19/07/2017, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/06/2017, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/06/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000102367 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

05/06/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/05/2017, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000032071 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGADA

07/04/2017, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/118

20/02/2017, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/10/2016, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/09/2016, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000122308 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGADA

08/07/2016, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/117

20/06/2016, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 12:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002543-28.2016.403.6100 - Prinipal

02/06/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/04/2016, 08:50

Decisão

•04/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:30

Decisão

•22/08/2024, 11:42

Acórdão

•21/05/2024, 16:56

Despacho

•26/04/2023, 16:25

Acórdão

•22/02/2023, 11:26

Despacho

•18/03/2022, 15:40

Despacho

•07/01/2022, 16:32