Embargos à Execução 5034229-74.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.644,30

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

GLAUCO FERNANDO CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES

OAB/MG 160665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

GLAUCO FERNANDO CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024

09/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 28/02/2024

09/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:54

Sentença

•28/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2023, 18:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de réplica

14/02/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:17

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2022, 17:35

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:42

Mandado devolvido cumprido

07/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:13

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDO CRUZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GLAUCO FERNANDO CRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA NEVES - MG160665 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Primeiramente, para a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de seu último holerite ou a sua última Declaração de Ajuste do Imposto de Renda. Por outro lado, observo que os presentes embargos à execução não foram instruídos com as principais peças e documentos constantes nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5019734-25.2021.4.03.6100, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 914 do CPC. Tal comando legal tem por objetivo dar ampla cognição ao Tribunal sobre as matérias discutidas nos embargos à execução, na hipótese de os autos serem submetidos à reanálise pelo segundo grau de jurisdição. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5034229-74.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, promova o embargante, no mesmo prazo acima indicado, a emenda da exordial, com a juntada da documentação necessária para a instrução da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, decorrido o prazo e cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para recebimento dos embargos à execução e apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 16:13

Distribuído por dependência

29/11/2021, 16:13

Despacho

•03/05/2023, 17:54

Despacho

•18/01/2023, 16:32

Despacho

•28/07/2022, 16:56

Despacho

•02/03/2022, 17:34

Despacho

•07/01/2022, 16:31