Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009289-92.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 73.504,65

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 12/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

16/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:38

Despacho

•11/11/2024, 10:24

31/01/2025, 05:03

Publicado Sentença em 12/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

16/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:45

Expedição de Informação

15/10/2024, 17:13

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:05

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:30

Expedição de Informação

05/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:35

Juntada de documento digitalizado

11/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:16

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:26

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVANEIDE BENTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA MARA ANDRADE - SP124642 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009289-92.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 240495166: Informe a patrona, no prazo de 05 (cinco) dias, o regime de tributação a qual está submetida, uma vez que o ofício requisitório não possui pessoa jurídica como beneficiária, o que impossibilita a tributação pelo Simples Nacional. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 21:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVANEIDE BENTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA MARA ANDRADE - SP124642 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009289-92.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 170302034: Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, que trata das dificuldades das partes e patronos para o levantamento de valores provenientes de requisições de pequeno valor/precatórios/alvarás de levantamento, em razão das medidas de isolamento e contenção da pandemia – Covid 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o beneficiário do crédito é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de transferência bancária. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2021, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2021, 11:39

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:47

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:55

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:29

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:28

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:54

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 12:23

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

20/03/2021, 14:30

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 10:04

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:16

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:49

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:10

Expedição de Informação

06/11/2020, 11:18

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:52

Conclusos para despacho

25/10/2020, 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2020, 20:39

Juntada de intimação de pauta

29/09/2020, 12:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 03:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2019, 13:22

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2019, 11:28

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2019, 12:25

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2019, 20:05

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2019, 15:22

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

09/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2019, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 09:30

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:45

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:05

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:45

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2018, 12:03

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2018, 18:25

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 02/10/2018 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

02/10/2018, 18:25

Julgado procedente o pedido

02/10/2018, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:26

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2018.

23/09/2018, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 12:21

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2018, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2018, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2018, 18:55

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:12

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 02/10/2018 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

08/08/2018, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2018, 16:19

Decorrido prazo de DIVANEIDE BENTO DA SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 04:05

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de réplica

19/07/2018, 14:30

Publicado Decisão em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/07/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2018, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2018, 19:10

Conclusos para decisão

26/06/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/06/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 13:07

Despacho

•16/10/2024, 10:20

Despacho

•07/10/2024, 18:24

Despacho

•07/10/2024, 14:40

Despacho

•13/08/2024, 17:07

Despacho

•12/08/2024, 14:45

Despacho

•06/08/2024, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 18:30

Despacho

•06/06/2024, 15:43

Despacho

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•05/04/2024, 12:32

Despacho

•21/03/2024, 15:36

Despacho

•05/03/2024, 18:30

Despacho

•15/02/2024, 11:10

Todos os documentos(58)

Sentença

•09/12/2024, 14:38

Despacho

•11/11/2024, 10:24

Despacho

•16/10/2024, 10:20

Despacho

•07/10/2024, 18:24

Despacho

•07/10/2024, 14:40

Despacho

•13/08/2024, 17:07

Despacho

•12/08/2024, 14:45

Despacho

•06/08/2024, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 18:30

Despacho

•06/06/2024, 15:43

Despacho

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•05/04/2024, 12:32

Despacho

•21/03/2024, 15:36

Despacho

•05/03/2024, 18:30

Despacho

•15/02/2024, 11:10

Despacho

•14/02/2024, 18:17

Despacho

•11/01/2024, 14:43

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:57

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:54

Despacho

•23/02/2022, 13:58

Despacho

•22/02/2022, 12:30

Despacho

•06/02/2022, 21:49

Despacho

•03/02/2022, 17:04

Despacho

•19/01/2022, 15:41

Despacho

•18/01/2022, 14:44

Despacho

•30/06/2021, 16:55

Despacho

•29/06/2021, 15:43

Despacho

•28/06/2021, 14:10

Despacho

•23/06/2021, 15:49

Despacho

•22/06/2021, 19:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:54

Despacho

•12/05/2021, 16:54

Despacho

•10/05/2021, 11:43

Despacho

•23/03/2021, 10:44

Despacho

•22/03/2021, 15:22

Despacho

•15/02/2021, 13:27

Despacho

•12/02/2021, 13:16

Despacho

•01/12/2020, 15:26

Despacho

•27/11/2020, 12:49

Despacho

•29/10/2020, 15:21

Despacho

•26/10/2020, 14:52

Acórdão

•10/08/2020, 13:31

Acórdão

•05/08/2020, 19:36

Despacho

•29/01/2019, 17:14

Despacho

•29/01/2019, 12:25

Sentença

•09/01/2019, 16:17

Sentença

•08/01/2019, 19:10

Despacho

•07/11/2018, 18:52

Despacho

•07/11/2018, 11:45

Termo de audiência

•02/10/2018, 18:25

Despacho

•17/09/2018, 16:18

Despacho

•17/09/2018, 12:21

Despacho

•08/08/2018, 17:54

Despacho

•08/08/2018, 16:59

Decisão

•04/07/2018, 11:59

Decisão

•03/07/2018, 19:10