Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023466-27.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 27.761,38

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ANA MARIA VICTORIO

CPF

Autor

HERVAL MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ARMANDO VECCHI

CPF

Autor

GEORGES OSWALD

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERCENIO CADELCA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NEUSA MARIA DINI PIVOTTO CADELCA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PEREIRA

OAB/SP 263756·CPF·Representa: Autor

ERCENIO CADELCA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NEUSA MARIA DINI PIVOTTO CADELCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANA MARIA VICTORIO

CPF

Autor

HERVAL MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ARMANDO VECCHI

CPF

Autor

GEORGES OSWALD

CPF

Autor

PEDRO CARLOS TROMBINI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA VICTORIO

CPF

Reu

ARMANDO VECCHI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO CARLOS TROMBINI

CPF

Reu

GEORGES OSWALD

CPF

Reu

HERVAL MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:53

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:38

Todas as movimentações(251)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:38

Juntada de certidão

23/01/2026, 07:53

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:09

Despacho

•25/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 13:06

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 11:07

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:34

Juntada de #Não preenchido#

27/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:28

Juntada de #Não preenchido#

27/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:31

Juntada de #Não preenchido#

27/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Juntada de #Não preenchido#

22/04/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:13

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:00

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:51

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2023, 13:51

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2023, 13:03

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2023, 13:03

Juntada de #Não preenchido#

09/04/2023, 22:07

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:59

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 09:45

Juntada de #Não preenchido#

03/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:21

Juntada de #Não preenchido#

03/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:04

Juntada de #Não preenchido#

14/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:23

Juntada de #Não preenchido#

25/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:02

Juntada de #Não preenchido#

25/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:59

Juntada de #Não preenchido#

25/02/2022, 11:29

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:29

Juntada de #Não preenchido#

14/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HERVAL MARTINS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: NEUSA MARIA DINI PIVOTTO CADELCA - SP61849, ERCENIO CADELCA JUNIOR - SP31177 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 19288648: Preliminarmente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023466-27.2006.4.03.6100 intime-se o advogado Claudio Pereira OAB/SP 263.756 para que, no prazo de quinze dias, junte manifestação nos termos do art.26º da Lei 8.906/94. Cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:56

Juntada de #Não preenchido#

19/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:54

Juntada de #Não preenchido#

18/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:58

Juntada de #Não preenchido#

18/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:49

Juntada de #Não preenchido#

19/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 10:07

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:19

Juntada de #Não preenchido#

23/08/2021, 10:17

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2020, 21:26

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:37

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 15:35

Juntada de Cálculos judiciais

27/07/2020, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/07/2020, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/04/2020, 20:07

Juntada de

14/04/2020, 20:07

Juntada de

14/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:30

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:23

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2019, 10:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:13

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:21

Juntada de Cálculos judiciais

01/07/2019, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

01/07/2019, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 22:56

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:32

Decorrido prazo de HERVAL MARTINS DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:43

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 13:27

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2019, 12:11

Juntada de certidão

12/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/01/2019, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 18:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073906 Complemento Livre:

29/05/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2018, 10:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO

09/05/2018, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180778 Complemento Livre:

26/09/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANA MARIA VICTORIO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:154 -Com alteração de CLASSE- 75.EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/09/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000145581 Complemento Livre:

25/07/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS Complemento Livre:

03/07/2017, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2017 PedidoJF: 320-5/2017 Prot: 300170703018026

03/07/2017, 08:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 130/2016 (5a. Vara) Paote: 14380

08/04/2016, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.130/2016 (5a. Vara)

30/03/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 05:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2008 (5a. Vara)

29/05/2008, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000107478 Complemento Livre: 2008000107478

26/05/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2008, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2008, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

08/04/2008, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 53136-1 Complemento Livre: APELACAO UF

03/04/2008, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2008, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 08:19

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

07/02/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2008, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000350412 Complemento Livre:

10/12/2007, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2007, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2007, 16:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/11/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/04/2007, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

19/04/2007, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000015783 Complemento Livre:

02/02/2007, 15:47

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 34/35

24/01/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/01/2007, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/01/2007, 20:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

10/01/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 10:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 95.0058187-6

08/01/2007, 10:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/10/2006, 09:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 20:10

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•20/03/2025, 14:28

Despacho

•30/08/2024, 12:33

Despacho

•30/08/2024, 12:08

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:36

Despacho

•18/04/2024, 14:57

Despacho

•15/04/2024, 16:24

Despacho

•24/11/2023, 16:02

Despacho

•24/11/2023, 15:49

Despacho

•02/08/2023, 14:51

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/12/2025, 18:09

Despacho

•25/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 20:10

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:03

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•20/03/2025, 14:28

Despacho

•30/08/2024, 12:33

Despacho

•30/08/2024, 12:08

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:36

Despacho

•18/04/2024, 14:57

Despacho

•15/04/2024, 16:24

Despacho

•24/11/2023, 16:02

Despacho

•24/11/2023, 15:49

Despacho

•02/08/2023, 14:51

Despacho

•02/08/2023, 14:30

Despacho

•27/06/2023, 14:34

Despacho

•14/04/2023, 18:22

Despacho

•09/03/2023, 16:34

Despacho

•09/03/2023, 16:05

Despacho

•17/03/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 11:51

Despacho

•25/02/2022, 15:23

Despacho

•25/02/2022, 15:02

Despacho

•19/01/2022, 15:56

Despacho

•19/01/2022, 15:54

Decisão

•23/08/2021, 10:19

Decisão

•10/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:35

Despacho

•13/04/2020, 10:31

Despacho

•02/07/2019, 15:13

Despacho

•15/05/2019, 22:55

Despacho

•15/04/2019, 16:07

Despacho

•15/04/2019, 13:27