Procedimento Comum Cível 0009950-69.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

MATHEWS MARTINS CHAGAS

CPF

Autor

LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS

CPF

Autor

IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

MATHEWS MARTINS CHAGAS

CPF

Autor

LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 10:50

Sentença

•16/05/2025, 13:13

17/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:28

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

05/08/2024, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 15:03

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:49

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:46

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:04

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:17

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:14

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:53

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 15:36

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:41

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 13:14

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:18

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 07:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 07:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:23

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:08

Juntada de Cálculos judiciais

08/11/2022, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA CHAGAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de MATHEWS MARTINS CHAGAS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS HENRYQUE OLIVEIRA CHAGAS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2022, 12:28

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:28

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:18

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 21:39

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo à requerente prazo de 15 (quinze) dias para que apresente instrumento de mandato em nome de Lucas Henryque Oliveira Chagas e de Mathews Martins Chagas. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009950-69.2012.4.03.6183

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 17:36

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2021 (3a. Vara)

07/10/2021, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

07/10/2021, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:55

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:29

Expedição de Informação

13/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:48

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO DAS CHAGAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:14

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:18

Juntada de petição inicial

04/05/2021, 06:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 20:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 185/2015 (3a. Vara)

23/09/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810011922 Complemento Livre:

09/09/2015, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/389

27/08/2015, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096381 Complemento Livre: INSS

17/06/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/05/2015, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 289/465

04/05/2015, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/03/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/12/2014, 07:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

11/12/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/11/2014, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/382

03/11/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/05/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810005609 Complemento Livre:

14/05/2014, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/373

23/04/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS EXTRAIDAS DOS AUTOS DA EXCECAO DE Complemento Livre: INCOMPETENCIA N 00050198620134036183

07/01/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2013, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/374

06/09/2013, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000097250 Complemento Livre: REU

28/05/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/05/2013, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/377

02/05/2013, 08:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Complemento Livre: 07/04/2013

30/04/2013, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

10/04/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TELEGRAMA RECEBIDO Complemento Livre: DO SUPERIOR TRIB.JUSTICA

03/04/2013, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/04/2013, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 39/2012 (3a. Vara)

01/04/2013, 09:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.39/2012 (3a. Vara)

18/12/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF/3R Complemento Livre:

18/12/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/12/2012, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2012, 11:10

Sentença

•14/05/2025, 10:00

Despacho

•14/04/2025, 13:24

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•03/04/2025, 18:34

Despacho

•28/03/2025, 16:36

Despacho

•28/01/2025, 14:46

Despacho

•28/01/2025, 13:27

Despacho

•17/10/2024, 18:27

Despacho

•17/10/2024, 14:41

Despacho

•26/08/2024, 13:25

Despacho

•24/08/2024, 12:34

Despacho

•07/06/2024, 14:36

Despacho

•06/06/2024, 14:11

Todos os documentos(64)

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 10:50

Sentença

•16/05/2025, 13:13

Sentença

•14/05/2025, 10:00

Despacho

•14/04/2025, 13:24

Despacho

•07/04/2025, 14:27

Despacho

•03/04/2025, 18:34

Despacho

•28/03/2025, 16:36

Despacho

•28/01/2025, 14:46

Despacho

•28/01/2025, 13:27

Despacho

•17/10/2024, 18:27

Despacho

•17/10/2024, 14:41

Despacho

•26/08/2024, 13:25

Despacho

•24/08/2024, 12:34

Despacho

•07/06/2024, 14:36

Despacho

•06/06/2024, 14:11

Decisão

•09/05/2024, 13:49

Decisão

•08/05/2024, 16:42

Decisão

•05/03/2024, 18:46

Decisão

•05/03/2024, 14:51

Despacho

•15/12/2023, 17:32

Despacho

•15/12/2023, 17:10

Despacho

•17/11/2023, 14:03

Despacho

•17/11/2023, 12:12

Despacho

•09/10/2023, 16:38

Despacho

•09/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:14

Despacho

•05/12/2022, 09:55

Despacho

•01/12/2022, 16:15

Decisão

•11/11/2022, 09:23

Decisão

•10/11/2022, 16:18

Decisão

•07/10/2022, 13:13

Decisão

•06/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2022, 14:46

Despacho

•04/07/2022, 17:09

Despacho

•04/07/2022, 15:37

Sentença

•29/04/2022, 18:18

Sentença

•29/04/2022, 10:47

Despacho

•18/03/2022, 15:44

Despacho

•16/03/2022, 18:24

Despacho

•09/02/2022, 13:28

Despacho

•09/02/2022, 12:28

Despacho

•07/01/2022, 16:33

Despacho

•07/01/2022, 16:06

Despacho

•21/10/2021, 11:44

Despacho

•20/10/2021, 16:00

Despacho

•22/09/2021, 15:36

Despacho

•22/09/2021, 14:56

Despacho

•16/07/2021, 16:06

Despacho

•16/07/2021, 14:48

Despacho

•07/05/2021, 17:49

Despacho

•07/05/2021, 16:03

Decisão

•26/01/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:35

Acórdão

•10/10/2020, 16:00

Acórdão

•08/10/2020, 15:20

Acórdão

•01/04/2020, 20:25

Acórdão

•31/03/2020, 11:40