Execução Fiscal 0015658-64.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015658-64.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/08/2024, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2023

20/06/2023, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 07/03/2022

08/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:22

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 20:26

Sentença

•19/01/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015658-64.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito (ID 44986667, pg. 79). Após, a parte executada se manifestou em mesmo sentido (cf. ID 142136660) É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação das partes, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios, devidos pela parte executada, foram devidamente recolhidos através do bloqueio efetivado pelo sistema Sisbajud (cf. ID 44986667, pgs. 76/77). Porém, as custas processuais são também devidas pela parte executada, eis que deu causa à propositura da ação. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei nº 9.289/96 e na Resolução nº 138/17 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro). Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral; e ao limite máximo de 900 (novecentos) UFIR, no caso das ações cautelares. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. No mais, não há constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante nos autos. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

—