Recurso Especial 5000372-36.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

08/09/2023, 16:15

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

05/09/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000687-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 18:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para 05/09/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/08/2023, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/08/2023, 17:11

Documentos

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Todos os documentos(16)

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