Apelação Cível 5003365-67.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP 403594·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ANA CAROLINA FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP 403594·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS

OAB/MS 14296·CPF·Representa: Autor

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Réu

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS

OAB/MS 14296·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP 403594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/05/2025, 18:10

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2025, 17:05

Sentença

•30/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

•20/09/2024, 17:05

Sentença

•23/07/2024, 19:11

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:45

Despacho

•24/07/2023, 19:26

Ato ordinatório

•30/05/2023, 17:11

Despacho

•01/03/2023, 22:39

Despacho

•21/09/2022, 15:50

Ato ordinatório

•17/02/2022, 10:25

Decisão

•13/01/2022, 13:12

Ato ordinatório

•08/10/2020, 15:01

Despacho

•20/05/2019, 19:20

Despacho

•25/05/2018, 12:47