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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE PEIXOTO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389377/2022

Protocolizada Petição 389377/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022 Petição Nº 338704/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0338704 - EDcl no AREsp 2086321 - Publicação prevista para 10/05/2022

Embargos de Declaração de FLAVIO HENRIQUE PEIXOTO Não-acolhidos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 338704/2022

Protocolizada Petição 338704/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335680/2022

Protocolizada Petição 335680/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(20)