Execução Fiscal 0014249-92.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.822.574,37

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3 REGIAO DIVISAO DE DIVIDA ATIVA (DIDAU) PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NA 3 REGIAO

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILA

Terceiro

SINTHORESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE MORAES

OAB/SP 114655·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS PASCUAL

OAB/SP 144479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3 REGIAO DIVISAO DE DIVIDA ATIVA (DIDAU) PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NA 3 REGIAO

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILA

Terceiro

SINTHORESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3 REGIAO DIVISAO DE DIVIDA ATIVA (DIDAU) PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA NA 3 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE DA DIVISAO DE DIVIDA ATIVA (DIDAU)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:17

Todas as movimentações(122)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 16:59

Despacho

•03/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:46

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 07:41

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/01/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 20:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 194/2023

01/06/2023, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 09:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE MORAES - SP114655 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o parcelamento noticiado nos autos. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, 19/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014249-92.2012.4.03.6182

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2022, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP Complemento Livre: 202161000016545

07/01/2022, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2022, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2022 PedidoJF: 1147-10/2021 Prot: 382220107000562

07/01/2022, 11:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 229/2019 (10a. Vara)

05/09/2019, 15:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.229/2019 (10a. Vara)

05/09/2019, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

05/09/2019, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/608

17/07/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

12/07/2019, 13:11

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

12/07/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961000055275

11/07/2019, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/07/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/07/2019 PedidoJF: 1445-10/2019 Prot: 382190711009223

11/07/2019, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 546/2014 (10a. Vara) Paote: 713953

01/12/2014, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.546/2014 (10a. Vara)

29/10/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

24/10/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/303

17/09/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL.

16/09/2014, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

15/09/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX

10/09/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

12/08/2014, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

06/08/2014, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/220

05/08/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/07/2014, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET.

28/07/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 08

30/05/2014, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

29/05/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

14/05/2014, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET.

13/05/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 1

25/04/2014, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/320

24/04/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL.

15/04/2014, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET.

11/04/2014, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.01279 (Guia 2014.0030)

05/02/2014, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

04/10/2013, 16:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

04/10/2013, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/2013, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO

04/10/2013, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

14/08/2013, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/08/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre:

14/02/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

01/02/2013, 16:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2012, 16:35

Sentença

•29/04/2025, 07:41

Sentença

•29/04/2025, 07:41

Decisão

•07/06/2022, 19:27

Despacho

•26/05/2022, 17:19

Despacho

•29/03/2022, 14:07

Despacho

•05/03/2022, 09:25

Despacho

•19/01/2022, 19:15