Embargos à Execução 5023047-28.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5023047-28.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO LIA DE SALLES MACUCO, DECIO WOSEROW, NEY HAMILTON AGUIAR ROSA, HABILTECS DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICK JACOBINO - SP442596, FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO - SP200085 Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICK JACOBINO - SP442596, FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO - SP200085 Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICK JACOBINO - SP442596, FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO - SP200085 Advogados do(a) EMBARGANTE: ERICK JACOBINO - SP442596, FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO - SP200085 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5023047-28.2020.4.03.6100 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Executado, ora Embargante (ID 135495289), em face do despacho exarado ID 123793324. A Caixa Econômica Federal apresentou contrarrazões dos Embargos de Declaração (ID 229354733), pugnando pela sua rejeição. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: Os presentes Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez que a decisão não foi omissa. Nesse passo, a irresignação do Embargante contra a decisão proferida deverá ser manifestado na via recursal própria e não em sede de Embargos Declaratórios, possuindo caráter infringente. Ademais, no caso em tela, se trata de mais uma tentativa do Embargante de questionar o que já se encontra esclarecido (ID 53615761 e 58015293), conforme asseverado no despacho atacado, objeto do recurso aclaratório, Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, restando mantido o despacho ID 123793324. Não havendo interposição de recurso voluntário, prossiga-se nos termos daquele despacho, solicitando-se o pagamento da verba pericial e vindo os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(105)

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Decorrido prazo de HABILTECS DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LIA DE SALLES MACUCO em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEY HAMILTON AGUIAR ROSA em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DECIO WOSEROW em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Publicado Sentença em 19/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(139)

legal

Todos os documentos(33)