Cumprimento de sentença 0004561-83.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 46.747,79

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 20:59

Despacho

•25/02/2026, 13:18

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:47

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:21

Juntada de certidão

06/11/2025, 13:56

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:37

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:43

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:05

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de ANS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:13

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 07:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

02/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 17:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:10

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:21

Publicado Certidão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:04

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 10:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA Advogados do(a) AUTOR: RENATO TINTI HERBELLA - SP358477, LUCAS OTAVIO GOMES DE TOLEDO CERQUEIRA - SP358949 REU: ANS D E S P A C H O Por ora, manifeste-se OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S.A sobre a manifestação de id id 240058107, de 25/01/2022, em especial, relativa à data de pagamento da GRU (23/05/2016). Observo, que na inicial, a requerente relata como data de vencimento em 20/05/2016. Desse modo, no caso de pagamento em atraso sem justificativa, deverá a OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S.A arca com o pagamento dos juros e multa devidos, devendo recolher os valores no prazo da referida manifestação. No caso de justificativa pelo atraso, deverá juntar os documentos comprovatórios, devendo os autos retornarem conclusos para deliberações. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004561-83.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:16

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA Advogados do(a) AUTOR: RENATO TINTI HERBELLA - SP358477, LUCAS OTAVIO GOMES DE TOLEDO CERQUEIRA - SP358949 REU: ANS D E C I S Ã O AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS requereu a conversão do depósito em renda (id 171766874, de 10/12/2021). OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S/S LTDA requereu a retificação da CDA para exclusão dos juros e multas, uma vez que o valor foi depositado inicialmente, no início da demanda (id 239507096). Com vistas, a requerente contestou o pedido, uma vez que o depósito judicial na operação 635 apenas implica em correção monetária. Os autos vieram conclusos. Delibero. O depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito até o valor por ele coberto, e afasta a imposição da multa de ofício e dos juros de mora. Desse modo, a CDA juntada no id 171766875 deve ser retificada para exclusão das penalidades. Pelo exposto, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004561-83.2016.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o pedido OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S.A formulado no id 239507096 e determino que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS retifique a CDA no prazo de 15 dias. Após, dê-se vistas ao requerido para conferência do valor e, na concordância, promova-se a conversão dos depósitos em renda. PRESIDENTE PRUDENTE, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 17:03

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 12:17

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de OESTE SAUDE - ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S/S LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 16:11

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:31

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:14

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:43

Juntada de petição inicial

30/08/2021, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 16:25

Despacho

•05/02/2026, 17:31

Despacho

•05/02/2026, 15:30

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•10/12/2025, 17:47

Despacho

•06/11/2025, 18:42

Despacho

•06/11/2025, 17:06

Despacho

•05/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:18

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2025, 15:18

Decisão

•16/09/2025, 18:05

Decisão

•16/09/2025, 16:05

Despacho

•27/08/2025, 16:28

Todos os documentos(63)

Despacho

•25/02/2026, 20:59

Despacho

•25/02/2026, 13:18

Despacho

•05/02/2026, 17:31

Despacho

•05/02/2026, 15:30

Despacho

•11/12/2025, 17:18

Despacho

•10/12/2025, 17:47

Despacho

•06/11/2025, 18:42

Despacho

•06/11/2025, 17:06

Despacho

•05/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:18

Ofício de transferência eletrônica

•27/10/2025, 15:18

Decisão

•16/09/2025, 18:05

Decisão

•16/09/2025, 16:05

Despacho

•27/08/2025, 16:28

Despacho

•27/08/2025, 15:19

Despacho

•28/07/2025, 19:55

Despacho

•16/07/2025, 18:52

Despacho

•13/06/2025, 17:24

Despacho

•13/06/2025, 16:32

Comunicações

•27/03/2025, 18:37

Decisão

•02/04/2024, 14:06

Decisão

•01/04/2024, 18:39

Despacho

•06/03/2024, 10:27

Despacho

•05/03/2024, 18:45

Decisão

•05/02/2024, 14:02

Decisão

•02/02/2024, 13:17

Despacho

•01/12/2023, 12:51

Despacho

•29/11/2023, 20:27

Despacho

•06/11/2023, 14:42

Despacho

•31/10/2023, 19:04

Despacho

•23/10/2023, 16:23

Despacho

•23/10/2023, 14:25

Despacho

•28/09/2023, 15:42

Despacho

•28/09/2023, 12:42

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Decisão

•29/08/2023, 15:33

Comunicações

•16/08/2023, 16:05

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 12:24

Despacho

•12/05/2022, 14:49

Despacho

•12/05/2022, 13:24

Decisão

•11/04/2022, 12:11

Decisão

•11/04/2022, 10:50

Despacho

•11/02/2022, 13:48

Despacho

•10/02/2022, 15:06

Decisão

•19/01/2022, 20:35

Decisão

•19/01/2022, 17:03

Despacho

•13/01/2022, 18:09

Despacho

•13/01/2022, 13:14

Despacho

•13/12/2021, 18:39

Despacho

•13/12/2021, 17:22

Despacho

•17/11/2021, 18:26

Despacho

•17/11/2021, 14:13

Despacho

•29/09/2021, 19:07

Despacho

•29/09/2021, 15:46

Despacho

•22/09/2021, 18:16

Despacho

•22/09/2021, 16:44

Despacho

•31/08/2021, 12:45

Despacho

•31/08/2021, 12:31

Acórdão

•05/07/2021, 18:35

Acórdão

•01/07/2021, 18:31

Despacho

•18/02/2021, 11:43

Despacho

•18/02/2021, 09:38