Cumprimento de sentença 5001378-79.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2017

Valor da Causa

R$ 603.077,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIDE MARCELINO

OAB/SP 133029·CPF·Representa: Réu

MARINA GARCIA FALEIROS

OAB/SP 376179·CPF·Representa: Réu

ATAIDE MARCELINO JUNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CALCADOS FERRACINI LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CALCADOS FERRACINI LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:11

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:11

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 15:15

Sentença

•12/07/2022, 18:29

07/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 09:11

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:40

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2022, 15:12

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 06:43

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:21

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:10

Juntada de decisão

07/03/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CALCADOS FERRACINI LTDA, CALCADOS FERRACINI LTDA, CALCADOS FERRACINI LTDA Advogados do(a) APELANTE: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021-A, MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179-A, ATAIDE MARCELINO - SP133029-A Advogados do(a) APELANTE: ATAIDE MARCELINO - SP133029-A, ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021-A, MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179-A Advogados do(a) APELANTE: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021-A, MARINA GARCIA FALEIROS - SP376179-A, ATAIDE MARCELINO - SP133029-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Da análise da decisão proferida pelo STF (ID 221939537, p. 10/15), verifica-se que o agravo interposto contra a não admissão do recurso extraordinário foi objeto de decisão no âmbito daquela Corte Superior, a qual transitou em julgado em 03.12.2021. Outrossim, o agravo interno interposto contra o anterior sobrestamento do feito foi julgado prejudicado por esta Vice-Presidência na decisão ID 153769880. Inexistem, portanto, provimentos jurisdicionais a serem proferidos no âmbito desta Vice-Presidência. Oportunamente, baixem os autos à Origem. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001378-79.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2019, 16:01

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 14:11

Juntada de Certidão

14/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de apelação

26/07/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:11

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/06/2019, 15:35

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 19:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2019, 18:04

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:41

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 16:59

Julgado improcedente o pedido

07/03/2019, 13:48

Decorrido prazo de CALCADOS FERRACINI LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:42

Decorrido prazo de CALCADOS FERRACINI LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:42

Decorrido prazo de CALCADOS FERRACINI LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:42

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de contestação

07/11/2018, 17:25

Publicado Intimação em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:38

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2018, 14:43

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 16:38

Conclusos para despacho

23/11/2017, 17:17

Juntada de Certidão

17/11/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/11/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2017, 10:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/11/2017, 10:08

Distribuído por sorteio

15/11/2017, 10:08

Despacho

•31/05/2022, 09:17

Despacho

•10/05/2022, 18:51

Despacho

•10/05/2022, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:12

Despacho

•28/03/2022, 13:23

Despacho

•27/03/2022, 06:43

Despacho

•19/01/2022, 17:44

Decisão

•09/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:56

Agravo em Recurso Extraordinário

•01/04/2021, 10:57

Decisão

•04/03/2021, 18:43

Decisão

•04/12/2020, 20:11

Todos os documentos(42)

Sentença

•13/07/2022, 15:15

Sentença

•12/07/2022, 18:29

Despacho

•31/05/2022, 09:17

Despacho

•10/05/2022, 18:51

Despacho

•10/05/2022, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2022, 15:12

Despacho

•28/03/2022, 13:23

Despacho

•27/03/2022, 06:43

Despacho

•19/01/2022, 17:44

Decisão

•09/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:56

Agravo em Recurso Extraordinário

•01/04/2021, 10:57

Decisão

•04/03/2021, 18:43

Decisão

•04/12/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:49

Decisão

•19/10/2020, 18:42

Acórdão

•18/08/2020, 21:27

Acórdão

•13/08/2020, 15:58

Embargos de Declaração

•29/04/2020, 14:17

Acórdão

•22/04/2020, 14:21

Acórdão

•19/04/2020, 17:07

Decisão

•11/02/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:09

Sentença

•14/06/2019, 15:35

Despacho

•11/04/2019, 19:00

Sentença

•07/03/2019, 13:48

Despacho

•18/10/2018, 16:38

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Documento Comprobatório

•08/06/2018, 14:43

Despacho

•25/04/2018, 16:38