Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067954-58.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1992

Valor da Causa

R$ 57.250.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP 163594·CPF·Representa: Autor

WILSON ROBERTO GASPARETTO

OAB/SP 25841·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 195458·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOSE MONTANI

OAB/SP 187435·CPF·Representa: Autor

EVELYN ROBERTA GASPARETTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:13

Processo Desarquivado

11/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:46

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:35

Processo Desarquivado

06/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(460)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:37

Despacho

•15/10/2025, 18:12

17/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:13

Processo Desarquivado

11/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:46

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:35

Processo Desarquivado

06/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:58

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 12:12

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2025, 15:47

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 14:56

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:04

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:40

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:09

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA ROCHA GENTILE - SP163594, WILSON ROBERTO GASPARETTO - SP25841, RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA - SP195458, THIAGO NOSE MONTANI - SP187435 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 239688149: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria Judicial, para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0067954-58.1992.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:51

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:24

Juntada de Cálculos judiciais

14/01/2022, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:33

Conclusos para despacho

27/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2020, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2020, 13:14

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:59

Decorrido prazo de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:35

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:43

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2019, 18:09

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO PRES 235/2018 Complemento Livre:

06/02/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000179556 Complemento Livre:

20/09/2017, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 060/2017 Complemento Livre:

21/03/2017, 20:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2016, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 05:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

14/10/2015, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 170/2015 Complemento Livre: PAB TRF3

19/08/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA DA 18.VARA DF Complemento Livre:

22/07/2015, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA A 18. VARA DF Complemento Livre:

22/07/2015, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 70/2015 Complemento Livre:

09/04/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 218/2014 Complemento Livre:

06/10/2014, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

22/09/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXT. DE CONTA JUDICIAL SEM MOV. Complemento Livre:

07/08/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXT. DE CONTA JUDICIAL SEM MOV. Complemento Livre:

07/08/2014, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 18o VARA DO DISTRITO FEDERAL Complemento Livre: REF: OFICIO 119/2014

11/07/2014, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 119/2014 Complemento Livre: DISTRITO FEDERAL (18 VARA)

05/06/2014, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 630/2013 Complemento Livre: DA 5A VARA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO FISCAL DE CAMPINAS

29/10/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO ELETRONICO Complemento Livre: DECISAO FL. 689

25/10/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 08:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA RECURSO - DECISAO DE FL. 689

04/10/2013, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

03/09/2013, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

06/08/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

12/06/2013, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ELETRONICOS Complemento Livre: 11. VARA FISCAL E 18 VARA DF

19/03/2013, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA PELA 11 VARA FISCAL

13/03/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PARA A 18 VARA FEDERAL DO DF

14/02/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/02/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

08/11/2012, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL ENCAMINHAMENTO DE DECISAO - 10 VARA FISCAL Complemento Livre:

12/07/2012, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL - ENCAMINHAMENTO DE DECISAO Complemento Livre:

10/07/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2012, 08:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO - DECISAO DE FL. 672

23/05/2012, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/55

20/04/2012, 05:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

16/04/2012, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL - ENCAMINHAMENTO DO OFICIO 70/2012 Complemento Livre:

14/03/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL - ENCAMINHAMENTO DO OFICIO 69/2012 Complemento Livre:

14/03/2012, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 070/2012 Complemento Livre:

13/03/2012, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 069/2012 Complemento Livre:

13/03/2012, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO - DECISAO DE FL. 661

12/03/2012, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/110

19/01/2012, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 12:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: R. DECISAO DE FLS. 650/651

25/11/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2011, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000200042 Complemento Livre:

19/08/2011, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/111

12/08/2011, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 312/2011 Complemento Livre: PARA 18. VARA DF

20/07/2011, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 311/2011 Complemento Livre:

20/07/2011, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA 11a VARA FISCAL - OFICIO 78/2011 Complemento Livre:

19/07/2011, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 09:19

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 20070077944

07/07/2011, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL P/ O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO 284/2011 Complemento Livre:

06/07/2011, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL P/ O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO 283/2011 Complemento Livre:

06/07/2011, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 284/2011 Complemento Livre:

01/07/2011, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 283/2011 Complemento Livre:

01/07/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGADO DE AI Complemento Livre: 00329058720104030000

28/06/2011, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGADO DE AI Complemento Livre: 00151123820104030000

01/06/2011, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/67

18/05/2011, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.168.2011 Complemento Livre:

26/04/2011, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2011, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 15:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 091/2011 Complemento Livre:

01/04/2011, 09:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 56/2011

01/04/2011, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/04/2011 GUIA: 56

01/04/2011, 09:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2011: PACOTE: 26949

02/03/2011, 12:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.59/2011 (5a. Vara)

11/02/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

10/01/2011, 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:105 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/12/2010, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000306794 Complemento Livre:

17/12/2010, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2010, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2010, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 467/2010 Complemento Livre: DO TRF -1 REGIAO

23/11/2010, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000263471 Complemento Livre:

28/10/2010, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2010, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/10/2010, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 229/2010 11. VARA DISTRITO FEDERAL Complemento Livre: SOLICITAO DE RESERVA DE CREDITO

21/09/2010, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000192912 Complemento Livre:

13/08/2010, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000188289 Complemento Livre:

10/08/2010, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

04/08/2010, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2010, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2010, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

28/07/2010, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO POR VIA ELETRONICA Complemento Livre:

15/07/2010, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: TERMO DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

15/07/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 200803000275964

14/07/2010, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO ELETRONICO A 6. VARA EXECUCOES FISCAIS Complemento Livre: RESPOSTA A OFICIOS

23/06/2010, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRC Complemento Livre:

23/06/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 642/2010 - 6. VARA DE EXECUCOES FISCAIS Complemento Livre:

23/06/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 2 VARA FISCAL

17/06/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 2 VARA FISCAL

17/06/2010, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO PSFN- SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: 403/2010

11/06/2010, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000124328 Complemento Livre:

26/05/2010, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000120473 Complemento Livre:

20/05/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

11/05/2010, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/04/2010, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2010, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO 11. VARA FISCAL Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/04/2010, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO 7. VARA FISCAL Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/04/2010, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 110/2010 - SEXTA VARA DE EXECUCOES FISCAIS Complemento Livre:

18/02/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO ELETRONICO ENVIADO PELA 5 VARA DE CAMPINAS Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO PRECATORIAS 93, 94 E 96/2010

01/02/2010, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO-5.VARA EXEC.FISCAL CAMPINAS Complemento Livre: ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

19/01/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000000730 Complemento Livre:

13/01/2010, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 2495/2009-18.VARA DISTR.FEDERAL Complemento Livre: SOLICITACAO DE RESERVA DE VALORES

11/01/2010, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000325462 Complemento Livre:

07/01/2010, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2009, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000298583 Complemento Livre:

06/11/2009, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000293993 Complemento Livre:

06/11/2009, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1931/1833

29/10/2009, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000233932 Complemento Livre:

14/09/2009, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2009, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000183758 Complemento Livre:

16/07/2009, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000079096 Complemento Livre:

01/04/2009, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000063913 Complemento Livre: 2009000063913

16/03/2009, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/03/2009, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 14:18

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 200777944

10/02/2009, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000028957 Complemento Livre:

06/02/2009, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000020316 Complemento Livre:

29/01/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000019468 Complemento Livre:

29/01/2009, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000014847 Complemento Livre:

26/01/2009, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000013275 Complemento Livre:

26/01/2009, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2009, 08:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2009, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000307738 Complemento Livre:

03/11/2008, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000307732 Complemento Livre:

03/11/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2008, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 397/2008 Complemento Livre:

29/08/2008, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA DE DECISAO Complemento Livre:

29/08/2008, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2008, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000211839 Complemento Livre:

29/07/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 11:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/07/2008, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2008, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000190901 Complemento Livre:

11/07/2008, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 3 MINUTOS

04/07/2008, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000168347 Complemento Livre:

20/06/2008, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2008, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000053802 Complemento Livre:

06/03/2008, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/02/2008, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

08/02/2008, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 11/2008

06/02/2008, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/02/2008 GUIA: 11

06/02/2008, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 449/2007: PACOTE: 142120

05/07/2007, 11:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.449/2007 (5a. Vara)

29/06/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 14:21

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070077944 - OFICIO Nº 20060000021R

20/06/2007, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2007, 09:38

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 30

06/06/2007, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/06/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 08:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2006, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

13/12/2006, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2006, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2006, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2006, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2006, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000081696

25/04/2006, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

21/03/2006, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/02/2006, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2006, 11:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/51

28/06/2005, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2005, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

27/05/2005, 06:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

09/05/2005, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

08/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

05/05/2005, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2005, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

29/11/2004, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A UNIAO FEDERAL

12/11/2004, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

05/11/2004, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO ADV

14/09/2004, 15:18

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 24

13/09/2004, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/09/2004, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA ADV FLS. 55

23/08/2004, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO XEROX

19/08/2004, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA XEROX

17/08/2004, 15:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/33

17/08/2004, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2004, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2004, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO CONTADOR

28/06/2004, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 174/2002 (5a. Vara)

24/09/2002, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/1999, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/1999, 16:41

Documento - JUNTADA

30/07/1999, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/1999, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/1999, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1999, 16:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/17

22/02/1999, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/12/1998, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/1998, 08:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8

28/09/1998, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/1998, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/1998, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000110/95

25/05/1995, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REMESSA AO TRF - CONTRA RAZOES DO AUTOR

16/05/1995, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 17/04/95, SETOR DE ACOES ORDINARIAS

18/04/1995, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO DA UF

18/01/1995, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO APELACAO DA UF

09/01/1995, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

13/10/1994, 14:36

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: OCEWAN TROPICAL Complemento Livre:

20/09/1994, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/1994, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S.

18/05/1994, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA DE REPLICA.

11/05/1994, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO...

21/01/1994, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - ESC 17.

29/10/1993, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

01/03/1993, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

24/02/1993, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA DE CONTESTACAO.

18/02/1993, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/1993, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

31/01/1993, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/1992, 14:00

Sentença

•16/05/2025, 14:18

Sentença

•16/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:12

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 15:47

Despacho

•07/02/2025, 17:33

Despacho

•04/02/2025, 07:33

Despacho

•21/06/2024, 09:39

Despacho

•20/06/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•29/01/2024, 18:01

Despacho

•29/01/2024, 17:29

Despacho

•23/08/2023, 16:37

Despacho

•22/08/2023, 19:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/12/2025, 18:37

Despacho

•15/10/2025, 18:12

Sentença

•16/05/2025, 14:18

Sentença

•16/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:12

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 15:47

Despacho

•07/02/2025, 17:33

Despacho

•04/02/2025, 07:33

Despacho

•21/06/2024, 09:39

Despacho

•20/06/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•29/01/2024, 18:01

Despacho

•29/01/2024, 17:29

Despacho

•23/08/2023, 16:37

Despacho

•22/08/2023, 19:06

Despacho

•14/07/2023, 17:01

Despacho

•14/07/2023, 16:09

Despacho

•10/07/2023, 14:47

Despacho

•10/07/2023, 14:29

Despacho

•25/10/2022, 14:55

Despacho

•25/10/2022, 14:12

Documento Comprobatório

•09/08/2022, 08:18

Despacho

•03/08/2022, 17:58

Despacho

•03/08/2022, 17:21

Despacho

•03/03/2022, 14:43

Despacho

•03/03/2022, 14:31

Despacho

•20/01/2022, 10:00

Despacho

•19/01/2022, 21:51

Despacho

•28/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:15

Despacho

•06/11/2019, 18:49

Despacho

•06/11/2019, 18:43