Cumprimento de sentença 5001066-02.2018.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001066-02.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNO LOPES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO - SP163054 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROMEU OVIDIO DE MARINS, ROSA DONIZETI DE OLIVEIRA MARINS Advogados do(a) REU: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogado do(a) REU: ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA - SP344387 Advogado do(a) REU: ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA - SP344387 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001066-02.2018.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda com pedido de rescisão contratual e pagamento de danos morais, além do pedido de ressarcimento de valores pagos a título de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Citados, a CEF apresentou sua contestação (ID 7249745), assim como os corréus Romeu Ovidio de Marins e Rosa Donizeti de Oliveira Marins (ID 10912221). A réplica foi apresentada na petição ID 11295057. Foi proferida decisão saneadora (ID 29526723), a qual foi agravada pelas partes. Estes recursos foram julgados (IDs 34288541, 41060637 e 52435342). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. IDs 55510611 e 114944826: Determino a realização da prova pericial, com fundamento no artigo 465 do Código de Processo Civil, e nomeio como perito judicial o engenheiro Valerius de Alcântara Costa Ramos Venâncio, CREA/SP nº 5069910035, cadastrado no sistema AJG, para realização de perícia. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários periciais em 3 vezes o valor máximo da respectiva tabela, R$ 1.118,40 (um mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos do art. 28, §1º, III e IV da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista os deslocamentos que serão necessários à localização da área, bem como a utilização de equipamentos do próprio expert no cumprimento da diligência. A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser expedida após o transcurso do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo. Oportunamente, abra-se conclusão.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(109)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMEU OVIDIO DE MARINS em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA DONIZETI DE OLIVEIRA MARINS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Informação

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(48)