Procedimento Comum Cível 5019495-89.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 254765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•03/04/2023, 10:40

12/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:20

Recebidos os autos

11/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:09

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 23:46

Juntada de Petição de razões finais

12/04/2022, 12:38

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA - SP254765 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se compareceu à perícia e ainda ao perito sobre o laudo pericial. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019495-89.2019.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:50

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 09:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:20

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:06

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:45

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:19

Outras Decisões

26/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de réplica

26/05/2020, 22:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:11

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de contestação

07/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:58

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 01:53

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 23:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2019, 18:48

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 11:16

Juntada de certidão

17/10/2019, 11:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 18:02

Despacho

•23/01/2023, 12:05

Despacho

•12/01/2023, 13:53

Acórdão

•23/11/2022, 17:44

Acórdão

•23/11/2022, 15:12

Despacho

•27/06/2022, 18:38

Sentença

•30/05/2022, 16:09

Despacho

•22/03/2022, 16:45

Despacho

•20/01/2022, 11:34

Despacho

•19/01/2022, 15:10

Despacho

•20/09/2021, 20:05

Despacho

•09/08/2021, 13:20

Despacho

•05/05/2021, 15:45

Despacho

•26/04/2021, 15:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•03/04/2023, 10:40

Despacho

•23/01/2023, 12:05

Despacho

•12/01/2023, 13:53

Acórdão

•23/11/2022, 17:44

Acórdão

•23/11/2022, 15:12

Despacho

•27/06/2022, 18:38

Sentença

•30/05/2022, 16:09

Despacho

•22/03/2022, 16:45

Despacho

•20/01/2022, 11:34

Despacho

•19/01/2022, 15:10

Despacho

•20/09/2021, 20:05

Despacho

•09/08/2021, 13:20

Despacho

•05/05/2021, 15:45

Despacho

•26/04/2021, 15:19

Despacho

•28/04/2020, 19:17

Despacho

•07/04/2020, 12:24

Decisão

•21/10/2019, 09:00

Decisão

•17/10/2019, 23:15