Remessa Necessária Cível 0009086-74.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORemessa Necessária Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NUNO LEAL MAIA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO

OAB/SP 110224·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO LOURENA MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

NUNO LEAL MAIA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2021, 20:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

14/10/2020, 07:53

Decorrido prazo de NUNO LEAL MAIA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:40

Recurso Especial não admitido

10/08/2020, 21:52

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2020, 21:52

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2021, 20:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 18:27

Ato ordinatório

•16/09/2020, 10:43

14/10/2020, 07:53

Decorrido prazo de NUNO LEAL MAIA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031614 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

07/10/2020, 17:40

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:44

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:40

Recurso Especial não admitido

10/08/2020, 21:52

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2020, 21:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 13:46

Recebidos os autos

03/08/2020, 13:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019180768 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/12/2019, 11:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019180768 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/12/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 13:31

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019169800 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/11/2019, 18:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/11/2019, 18:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/09/2018, 13:07

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/09/2018, 13:07

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 03/09/2018, DO SOBRESTAMENTO.

04/09/2018, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 025/2018-NUGE, PARA O INSS.

31/08/2018, 12:24

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

31/08/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-9 . 11:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58133/2018)

10/08/2018, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-9 . 11:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58133/2018)

09/08/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018132818 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/08/2018, 12:40

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

02/08/2018, 17:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

02/08/2018, 17:39

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018129367 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/07/2018, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-6-20 . 8:36 (Expediente 4279/2018)

21/06/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-6-20 . 8:36 (Expediente 4279/2018)

20/06/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018093153 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

05/06/2018, 16:56

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À UVIP (SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA)

30/05/2018, 16:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018073918

30/05/2018, 12:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018073640

30/05/2018, 12:57

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

18/05/2018, 17:29

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

10/04/2018, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-5 . 8:43 (Boletim de Acordão 23190/2018)

06/03/2018, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-5 . 8:43 (Boletim de Acordão 23190/2018)

05/03/2018, 08:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

19/02/2018, 16:04

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2018, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/18, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

26/01/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

26/01/2018, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2018, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 13:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/18, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2018, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2018, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

24/01/2018, 10:51

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.02.2018 SEQ.: 1705

23/01/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

19/01/2018, 18:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/07/2017, 11:03

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTARQUIA.

20/07/2017, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-6-28 . 8:30 (Expediente 3033/2017)

29/06/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-6-28 . 8:30 (Expediente 3033/2017)

28/06/2017, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017106083

19/06/2017, 16:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

09/06/2017, 16:02

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/05/2017, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

24/04/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:39 (Boletim de Acordão 19734/2017)

20/04/2017, 08:39

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

03/04/2017, 15:07

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

03/04/2017, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

09/03/2017, 10:46

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/03/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.

08/03/2017, 10:46

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.04.2017 SEQ.: 699

07/03/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 03 DE ABRIL DE 2017.

03/03/2017, 18:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016246255 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

25/11/2016, 13:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS.

25/11/2016, 09:52

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-10-21 . 8:33 (Expediente 2596/2016)

21/10/2016, 08:33

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2016191143

18/10/2016, 10:21

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

05/10/2016, 14:30

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

23/08/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44865/2016)

26/07/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-25 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44865/2016)

25/07/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016140977 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

12/07/2016, 14:17

Não-Conhecimento - Reexame necessário não conhecido

06/07/2016, 14:46

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

06/07/2016, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016020343 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

03/02/2016, 17:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 22.01.2016 19:10:08 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/01/2016, 19:10

Decisão

•10/08/2020, 21:52

Decisão

•02/08/2018, 13:55

Decisão

•02/08/2018, 13:55

Acórdão

•26/02/2018, 12:59

Acórdão

•04/04/2017, 12:33

Decisão Terminativa

•23/06/2016, 14:03