Agravo em Recurso Especial 0012673-27.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

OSMAR ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA CONFORTI SLEIMAN

OAB/SP 244799·CPF·Representa: Réu

ANIS SLEIMAN

OAB/SP 18454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/12/2021, 13:36

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 19:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

27/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/04/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

29/04/2021, 09:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2021, 16:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2021, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/12/2020, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 19:50

-

•17/12/2020, 16:54