Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010300-02.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 241.898,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ROMUALDO DIAS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAISE MOSS PORTELA

OAB/AM 7689·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO

OAB/SP 238573·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 247760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROMUALDO DIAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:49

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:43

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(265)

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:49

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:43

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 14:00

Mandado devolvido cumprido

01/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 13:57

Mandado devolvido cumprido

30/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 12:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/07/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:36

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:25

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:27

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de resposta

09/01/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2024, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 18:43

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/07/2024, 07:15

Mandado devolvido cumprido

20/07/2024, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:18

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:33

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/06/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 08:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:28

Mandado devolvido cumprido

09/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2023, 18:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:13

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:16

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:16

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 10:16

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2023, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:03

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:45

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:09

Expedição de Informação

07/03/2023, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

04/03/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2023, 18:03

Juntada de certidão

04/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 13:38

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

27/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

27/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

27/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:56

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMUALDO DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAISE MOSS PORTELA - AM7689, ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO - SP238573, LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA - SP247760 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No que se refere aos honorários sucumbenciais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010300-02.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se a União Federal, nos termos do artigo 535 do CPC. No que se refere ao pedido de compensação do valor principal com o valor devido à União a título de honorários sucumbenciais e multa, intime-se a União Federal a manifestar-se no prazo de 10 dias. Depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:36

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:44

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:50

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:33

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:33

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:33

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 13:09

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:41

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:20

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2020, 15:57

Juntada de contrarrazões

03/11/2020, 12:49

Recebidos os autos

03/11/2020, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/09/2019, 14:40

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 09:27

Juntada de certidão

09/09/2019, 21:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:10

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de apelação

09/08/2019, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 14:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:10

Publicado Sentença em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 12:00

Decorrido prazo de ROMUALDO DIAS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 16:44

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 19:08

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:52

Juntada de Petição de réplica

21/03/2019, 17:33

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2018, 14:34

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 18:22

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:43

Juntada de certidão

10/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão

10/10/2018, 11:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2018, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:05

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 15:27

Decisão

•23/06/2025, 12:31

Decisão

•20/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:43

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:05

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•24/07/2025, 15:27

Decisão

•23/06/2025, 12:31

Decisão

•20/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:43

Decisão

•14/06/2024, 17:36

Decisão

•09/11/2023, 09:08

Decisão

•15/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:16

Despacho

•08/03/2023, 14:53

Despacho

•08/03/2023, 14:13

Decisão

•01/02/2023, 15:31

Decisão

•01/02/2023, 15:18

Despacho

•02/08/2022, 17:22

Despacho

•02/08/2022, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 11:36

Despacho

•20/01/2022, 12:28

Despacho

•20/01/2022, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 17:12

Despacho

•08/07/2021, 14:47

Despacho

•07/07/2021, 21:50

Manifestação

•24/11/2020, 13:09

Despacho

•03/11/2020, 18:41

Despacho

•03/11/2020, 18:20

Decisão

•29/07/2020, 08:12

Decisão

•02/04/2020, 16:31

Decisão

•02/04/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 17:28

Decisão

•20/02/2020, 18:39

Decisão

•16/02/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:04

Decisão

•10/12/2019, 11:45

Decisão

•09/12/2019, 14:18

Despacho

•12/08/2019, 15:50

Sentença

•16/07/2019, 17:37

Sentença

•16/07/2019, 17:24

Despacho

•08/05/2019, 19:08

Despacho

•06/03/2019, 18:04

Despacho

•13/11/2018, 18:22