Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006157-90.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:53

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 13:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 16:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 19:21

Despacho

•27/01/2023, 13:43

31/01/2023, 00:53

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 13:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 19:18

Decorrido prazo de ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 15:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), relativo a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias do art. 337 do CPC. No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias quanto aos pontos referidos na contestação, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006157-90.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de contestação

30/12/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 11:03

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de custas

08/12/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 19:07

Acórdão

•04/11/2022, 11:26

Acórdão

•03/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:41

Sentença

•23/03/2022, 17:24

Sentença

•22/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:22

Decisão

•15/12/2021, 13:58

Decisão

•13/12/2021, 18:16