Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003128-98.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 823.153,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO

OAB/SP 234810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:15

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 16:41

Sentença

•15/01/2024, 15:48

23/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 21:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 16:49

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:17

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 02:45

Juntada de comunicações

28/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:38

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003128-98.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos SUCEDIDO: INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) SUCEDIDO: MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO - SP234810 SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência ao exequente da petição juntada pelo executado, após, conclusos”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:10

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:17

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:32

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:08

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

10/07/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

04/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:08

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 11:33

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 10:40

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:31

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 20:47

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 17:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 14:05

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:55

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2019, 13:09

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:01

Proferida decisão interlocutória

14/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 18:35

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 10:42

Conclusos para despacho

30/09/2019, 21:23

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 17:05

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2019, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:05

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 18:04

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:04

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:59

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:45

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 10:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:01

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 09:56

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 09:56

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2019, 10:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:38

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 13:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2019, 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2019, 12:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2018, 14:51

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 05:37

Publicado Sentença em 01/06/2018.

01/06/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2018, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2018, 14:53

Conclusos para julgamento

16/05/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2018, 13:17

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 04:12

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2018, 18:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2018, 00:18

Publicado Sentença em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 14:13

Juntada de Petição de apelação

02/03/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2018, 15:50

Julgado procedente o pedido

28/02/2018, 19:47

Conclusos para julgamento

07/02/2018, 15:00

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2018 23:59:59.

04/02/2018, 00:32

Juntada de Petição de réplica

14/12/2017, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2017.

13/12/2017, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:11

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:37

Decorrido prazo de INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:15

Publicado Decisão em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/11/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2017, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2017, 15:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2017, 00:01

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:01

Conclusos para julgamento

18/10/2017, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2017, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2017, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2017, 17:15

Conclusos para decisão

11/10/2017, 14:39

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2017, 18:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/09/2017, 00:02

Publicado Intimação em 28/09/2017.

28/09/2017, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2017, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2017, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2017, 14:12

Conclusos para decisão

22/09/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/09/2017, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2017, 15:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição inicial

20/09/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:48

Despacho

•21/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:54

Despacho

•30/05/2022, 18:31

Despacho

•30/05/2022, 13:45

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 14:38

Despacho

•09/03/2022, 18:34

Despacho

•07/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:21

Despacho

•06/12/2021, 18:38

Despacho

•06/12/2021, 18:23

Todos os documentos(103)

Sentença

•15/01/2024, 16:41

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:48

Despacho

•21/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:54

Despacho

•30/05/2022, 18:31

Despacho

•30/05/2022, 13:45

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 14:38

Despacho

•09/03/2022, 18:34

Despacho

•07/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:21

Despacho

•06/12/2021, 18:38

Despacho

•06/12/2021, 18:23

Petição Intercorrente

•01/12/2021, 21:52

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 21:52

Comunicações

•30/11/2021, 12:05

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 17:54

Petição Intercorrente

•04/11/2021, 17:54

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 17:44

Despacho

•08/09/2021, 20:21

Despacho

•08/09/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 09:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:08

Despacho

•17/05/2021, 13:48

Despacho

•14/05/2021, 17:24

Documento Comprobatório

•01/04/2021, 11:58

Petição Intercorrente

•01/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:22

Despacho

•30/09/2020, 17:33

Despacho

•29/09/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:25

Despacho

•20/05/2020, 09:59

Despacho

•19/05/2020, 14:40

Despacho

•19/05/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:05

Despacho

•17/12/2019, 15:54

Despacho

•17/12/2019, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2019, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2019, 13:09

Decisão

•19/11/2019, 14:01

Decisão

•14/11/2019, 14:29

Despacho

•03/10/2019, 10:39

Despacho

•02/10/2019, 16:40

Embargos de Declaração

•12/09/2019, 21:35

Despacho

•11/09/2019, 13:30

Despacho

•10/09/2019, 14:20

Despacho

•12/08/2019, 11:08

Despacho

•09/08/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:36

Despacho

•29/07/2019, 16:16

Despacho

•29/07/2019, 14:22

Petição Intercorrente

•04/07/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 10:14

Despacho

•05/06/2019, 13:44

Despacho

•04/06/2019, 16:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2019, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2019, 19:06

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 19:06

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 19:06

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 19:06

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 19:06

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2019, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 17:31

Documento Comprobatório

•03/06/2019, 17:31

Petição Intercorrente

•29/05/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:07

Decisão

•16/04/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:32

Acórdão

•07/02/2019, 14:32

Acórdão

•06/02/2019, 21:14

Despacho

•23/10/2018, 17:16

Acórdão

•10/09/2018, 11:55

Sentença

•28/05/2018, 22:35

Sentença

•25/05/2018, 14:53

Despacho

•15/05/2018, 11:19

Despacho

•15/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 14:13

Sentença

•28/02/2018, 19:47

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 14:11

Decisão

•08/11/2017, 15:58

Decisão

•11/10/2017, 17:15

Outras peças

•03/10/2017, 18:52

Decisão

•25/09/2017, 14:12

Outros Documentos

•20/09/2017, 14:11

Outros Documentos

•20/09/2017, 14:11

Outras peças

•20/09/2017, 14:11