Apelação Cível 0020814-37.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MANESCO

OAB/SP 61471·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MANESCO

OAB/SP 61471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/01/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 03/12/2021

12/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2021, 17:21

Recurso Extraordinário não admitido

05/10/2021, 15:49

Recurso Especial não admitido

05/10/2021, 15:49

Juntada de certidão

15/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:54

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 19:52

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 01/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:17

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:04

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/01/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 03/12/2021

12/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2021, 17:21

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•05/10/2021, 17:21

Decisão

•05/10/2021, 15:49

05/10/2021, 15:49

Recurso Especial não admitido

05/10/2021, 15:49

Juntada de certidão

15/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:54

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 19:52

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 01/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:17

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 18:07

Juntada de certidão

17/12/2020, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038798 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

25/11/2020, 17:28

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:37

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 19:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2020, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado

01/06/2020, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:08

Incluído em pauta para 28/05/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

20/04/2020, 16:07

Conclusos com embargos de declaração

19/02/2020, 18:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de resposta

13/02/2020, 17:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:11

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:48

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2020, 16:03

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 13:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 19:47

Conhecido o recurso e provido em parte

19/12/2019, 19:47

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (4ª feira).

26/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/11/2019, 18:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019164239 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/11/2019, 12:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019164239 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

08/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019158865 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:54

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 18:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016251991 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

01/12/2016, 16:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO APTE

01/12/2016, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46651/2016)

18/10/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46651/2016)

17/10/2016, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016216741 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

13/10/2016, 13:08

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/10/2016, 20:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016206832 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

28/09/2016, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ retirar em secretaria

28/09/2016, 18:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

28/09/2016, 09:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 17.09.2015 14:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

17/09/2015, 14:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015194209 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. WILSON ZAUHY

18/08/2015, 14:22

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTAÇÕES NECESSARIAS

18/08/2015, 10:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015163762

18/08/2015, 10:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015175295 ORIGEM : GAB.DES.FED. ALDA BASTO

24/07/2015, 16:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010176101 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

26/08/2010, 18:32

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010142985

26/08/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/08/2010, 09:28

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

16/08/2010, 16:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009008147 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

16/01/2009, 15:31

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.010969-5 do dia 11.12.2008 18:08:54 PARA ALDA BASTO / QUARTA TURMA

11/12/2008, 18:08

Ato ordinatório

•09/02/2021, 19:52

Ato ordinatório

•17/12/2020, 18:07

Ato ordinatório

•18/11/2020, 19:36

Acórdão

•02/06/2020, 16:29

Acórdão

•01/06/2020, 20:25

Ato ordinatório

•06/02/2020, 17:47

Ato ordinatório

•06/02/2020, 17:47

Acórdão

•07/01/2020, 13:59

Acórdão

•19/12/2019, 19:28

Despacho

•21/10/2019, 16:34

Despacho de mero expediente

•11/10/2016, 12:51