Execução Fiscal 0000115-30.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 14.286.940,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Réu

TALITA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

CELSO SINOTTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPER

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

FLC HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM R

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUFLEX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

HAMAFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

FLC HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Réu

TALITA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

CELSO SINOTTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PETRY TERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(208)

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 18:04

Despacho

•02/08/2024, 19:36

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de HAMAFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUFLEX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLC HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 14:46

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:28

Decorrido prazo de HAMAFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUFLEX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de FLC HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 19:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:18

Expedição de outros documentos

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 21:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:09

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2023, 16:15

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023, 09:50

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de FLC HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de HAMAFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUFLEX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:54

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Juntada de comunicações

11/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 20:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287 D E C I S Ã O ID 169061308 - pág. 4 (ITEM III). Ante a evidente ausência de oposição ao pedido por parte da FAZENDA NACIONAL (ID 229631999), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000115-30.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a transferência dos valores constritos para que sejam colocados à disposição do Juízo da Recuperação Judicial (Processo nº 0156850-71.2013.8.13.0525 - em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG), conforme requerido pela executada em ID 169061308 - pág. 4 (ITEM III). Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para a efetivação da transferência ao Juízo da Recuperação Judicial, nos termos supra. Int.

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:33

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 15:12

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:18

Outras Decisões

09/12/2021, 14:41

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:50

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

01/06/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 21:19

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE FARIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZILLO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 01:35

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 01:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2021, 01:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 20:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2020, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2020, 08:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

16/06/2020, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030015902 Complemento Livre:

21/02/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 810/814

29/08/2019, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030010362 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/569

09/04/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 568/570

27/09/2018, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.201761000164455 Complemento Livre:

15/05/2018, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761030024018 Complemento Livre:

15/05/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRÉ-EXECUTIVIDADE. Complemento Livre:

03/08/2017, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03525 Complemento Livre:

03/08/2017, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03525 EM 24/05/2017 (Guia 2017.0124)

24/05/2017, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISÃO Complemento Livre:

24/05/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, por equívoo, foram lançadas, no sistema proessual, as seguintes fases: texto (MV AT); reebimento do proesso em seretaria (MV MB) e, ato ordinatório (MV AI).Sendo assim, em regularização, remeto os autos para onlusão.

23/05/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/02/2017, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2017, 12:16

Despacho

•15/04/2024, 16:46

Despacho

•09/04/2024, 18:59

Despacho

•10/10/2023, 14:25

Despacho

•09/10/2023, 22:28

Decisão

•24/08/2023, 11:20

Decisão

•18/08/2023, 17:19

Comunicações

•10/03/2023, 12:43

Comunicações

•14/02/2023, 09:39

Decisão

•03/09/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:55

Sentença

•30/08/2022, 12:55

Despacho

•13/05/2022, 13:37

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/03/2025, 18:04

Despacho

•02/08/2024, 19:36

Despacho

•15/04/2024, 16:46

Despacho

•09/04/2024, 18:59

Despacho

•10/10/2023, 14:25

Despacho

•09/10/2023, 22:28

Decisão

•24/08/2023, 11:20

Decisão

•18/08/2023, 17:19

Comunicações

•10/03/2023, 12:43

Comunicações

•14/02/2023, 09:39

Decisão

•03/09/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:55

Sentença

•30/08/2022, 12:55

Despacho

•13/05/2022, 13:37

Despacho

•13/05/2022, 11:35

Despacho

•12/05/2022, 11:49

Comunicações

•09/05/2022, 17:17

Decisão

•22/02/2022, 19:42

Decisão

•21/02/2022, 20:53

Sentença

•21/02/2022, 12:34

Decisão

•20/01/2022, 14:36

Decisão

•20/01/2022, 14:01

Decisão

•09/12/2021, 15:18

Decisão

•09/12/2021, 14:41

Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•25/06/2021, 18:46

Despacho

•21/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 01:34