Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045277-59.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 50.739,02

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCIA APARECIDA ZANINI

CPF

Autor

SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 186286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCIA APARECIDA ZANINI

CPF

Autor

SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2023 (9a. Vara) Paote: 196

30/05/2023, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000196/2023

10/05/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(190)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2023 (9a. Vara) Paote: 196

30/05/2023, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000196/2023

10/05/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 26/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 19:32

Despacho

•01/08/2022, 19:06

27/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:06

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ZANINI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MARCIA APARECIDA ZANINI Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA - SP186286 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando que o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 190 dos autos físicos. Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à advogada RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA, fixados na decisão de fl. 188, no valor de R$ 11.162,91, atualizado até agosto/2018. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0045277-59.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2021, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/453

21/10/2020, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 11:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/04/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/289

27/02/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 13:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/08/2018, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2018, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

09/05/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761890044963

09/08/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/253

12/06/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820194102

06/03/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2016, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:167 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

30/11/2016, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2016, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/344

09/03/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2015 (9a. Vara)

27/05/2015, 11:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SABINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E MARCIA APARECIDA ZANINI Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 119

06/05/2015, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/409

11/02/2015, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2014, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 302/327

08/09/2014, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2014, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2014, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CO-RESP MARCIA APARECIDA Complemento Livre:

29/07/2014, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/286

21/07/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/04/2014, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/08/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2013, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO / PENHORA / INTIMACAO Complemento Livre:

10/04/2013, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/10/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2012, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: RESPONSAVEL TRIBUTARIO

04/05/2012, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

22/06/2011, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2011, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/10/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2010, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2010, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/04/2010, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

02/02/2010, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2010, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2010, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.02758 Complemento Livre:

29/01/2010, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2009, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR, MANDADO

20/10/2009, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCIA APARECIDA ZANINI Complemento Livre: AR POSITIVO

16/08/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DEVOLUCAO AR Complemento Livre:

14/02/2007, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DO(S) CO-RESPONSAVEL(EIS)

14/02/2007, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/02/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG EXPEDIR AR

08/02/2007, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/02/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 19:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 19:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/12/2006, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2006, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2006, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2006, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/11/2006, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA SEDI Complemento Livre:

31/10/2006, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

31/10/2006, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

28/06/2006, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2006, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2005, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6950

02/12/2005, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 19:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 19:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

30/06/2005, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

10/06/2005, 14:46

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

20/01/2005, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6158

07/12/2004, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

27/10/2004, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

18/10/2004, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/10/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2004, 08:40

Despacho

•06/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:32

Despacho

•20/01/2022, 14:52