Execução Fiscal 0024067-73.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 744.386,65

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS BUENO

OAB/SP 286150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERALDO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J.P PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2023

25/05/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:25

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 14:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2023

25/05/2023, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 14:26

Decisão

•18/03/2022, 13:58

17/05/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:25

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de ERALDO LOPES DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:49

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.P PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MIRELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ERALDO LOPES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 D E C I S Ã O Recolha-se a carta precatória independente de cumprimento. Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024067-73.2009.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.P PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MIRELA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ERALDO LOPES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. São Paulo, 20/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024067-73.2009.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/05/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DOS COEXECUTADOS ERALDO LOPES DE OLIVEIRA e JOÃO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: CP 404/2019 - [ACP_19].

21/08/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/19 - 3º TRI

06/08/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

06/08/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2019, 11:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/08/2019, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/08/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/07/2019, 14:37

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

29/07/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

24/06/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2019, 09:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2019, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/06/2019, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AOSEDI Complemento Livre:

13/06/2019, 12:52

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

13/06/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DIR

12/06/2019, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/06/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/06/2019 PedidoJF: 1262-10/2019 Prot: 382190612009245

12/06/2019, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 220/2018 (10a. Vara)

30/08/2018, 13:41

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.220/2018 (10a. Vara)

27/08/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

24/08/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _ DIR Complemento Livre: 201861820098377

24/08/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

24/08/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

23/07/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DIR

20/07/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

03/07/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 15 Complemento Livre: 201861820057250

18/05/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

18/05/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN-1

21/02/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN Complemento Livre: GAB AG

21/02/2018, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB AG

19/02/2018, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) e/ou COEXECUTADO(S). Complemento Livre: PARA PAGAMENTO ou NOMEACAO DE BENS - [EDITAL 1/2017].

27/09/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (EDITAL DE CITACAO). Complemento Livre: ED. 1/2017.

06/07/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - DIARIO ELETRONICO DE 06/7/2017 Complemento Livre: EDICAO 124/2017, PAGS. 26/35, CAD. JUDICIAL II, CAPITAL/SP.

06/07/2017, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT 1

06/06/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 13

05/05/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 3

22/03/2017, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 32 Complemento Livre: 201761820007242

07/02/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

07/02/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

16/01/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: GAB BJ

13/01/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB BJ

11/01/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 07:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA PGTO OU NOMEACAO DE BENS (ED. 5/2016)

21/11/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: ED. JULHO 4.

22/07/2016, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - DIARIO ELETRONICO DE 22/7/2016 Complemento Livre: EDICAO N. 135/2016, PAGS. 109/115, CAD. JUDICIAL II (CAPITAL-SP).

22/07/2016, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT

20/07/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2016, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE DESP 54 Complemento Livre: 201661820068958

12/05/2016, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

10/05/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2016, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V30

17/03/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 32

13/11/2015, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO(A) EXECUTADA. Loal de Cumprimento: MACAPA/AP. Complemento Livre: CP 434/2015....ACP_15.

26/08/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2015/3. TRIM.

20/07/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 76

10/03/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2014, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V-30

14/11/2014, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 09:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 27.

17/07/2014, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (ACP_13).

21/05/2014, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EXECUTADA. Loal de Cumprimento: MACAPA/AP Complemento Livre: CP 239/2013....ACP_13.

11/04/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2013 - 1. TRI.

23/01/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 80

04/09/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX 1

30/08/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 30/07/2012

30/07/2012, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 2

13/07/2012, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 49

16/04/2012, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA,AVAL E INT.DO RESP. TRIBUTARIO Complemento Livre: ACM/12

13/03/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

12/12/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EM 09/12/2011

09/12/2011, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/12/2011, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO

09/12/2011, 15:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2011, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/11/2011, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 24/11/2011

24/11/2011, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI. Complemento Livre:

22/11/2011, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2011, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 79

12/07/2011, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

12/07/2011, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/05/2011

16/05/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

05/05/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2011, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 17

30/11/2010, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO NA PESSOA DO REPRES. LEGAL - Complemento Livre: ACM/10

17/08/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL / JUNHO

09/04/2010, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 49

30/11/2009, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

30/11/2009, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/09/2009

28/09/2009, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

23/09/2009, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2009, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 15:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/09/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2009, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2009, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

31/07/2009, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/07/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

20/07/2009, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2009, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

16/07/2009, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2009, 10:42

Decisão

•14/03/2022, 14:21

Despacho

•09/02/2022, 11:05

Despacho

•31/01/2022, 10:45

Decisão

•24/01/2022, 11:17

Despacho

•20/01/2022, 16:05

Certidão

•18/01/2022, 17:38