Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013619-91.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO REHDER CESAR

OAB/SP 271774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

09/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 07/07/2022

11/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:59

Expedição de outros documentos

13/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Todas as movimentações(122)

Expedição de outros documentos

09/08/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 07/07/2022

11/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Traslado de cópias

•09/08/2024, 16:11

Sentença

•13/05/2022, 13:42

08/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 11:59

Expedição de outros documentos

13/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 16:32

Expedição de outros documentos

29/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO REHDER CESAR - SP271774 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. ARARAQUARA, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013619-91.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:30

Expedição de outros documentos

20/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 07:42

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:20

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:40

Juntada de documento digitalizado

03/03/2021, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2021, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2021, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 11:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2020, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2020, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2014 (1a. Vara)

16/07/2014, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2014 (1a. Vara)

16/07/2014, 11:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

16/07/2014, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

16/07/2014, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 943/945

24/06/2014, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 943/945

24/06/2014, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: UNIAO

21/05/2014, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: UNIAO

21/05/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2014, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2014, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 708/768

22/04/2014, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 708/768

22/04/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: OFICIO N189/2014

19/03/2014, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: OFICIO N189/2014

19/03/2014, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2014, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 189/2014 Complemento Livre: JUIZ CONVOCADO TRF3

13/03/2014, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 189/2014 Complemento Livre: JUIZ CONVOCADO TRF3

13/03/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 08:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME Complemento Livre:

12/03/2014, 13:51

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME Complemento Livre:

12/03/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201361200013290 Complemento Livre: CONTESTACAO

27/11/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201361200013290 Complemento Livre: CONTESTACAO

27/11/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

05/11/2013, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

05/11/2013, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 07:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 729/2013 Complemento Livre: RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP

10/10/2013, 10:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 729/2013 Complemento Livre: RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP

10/10/2013, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 10:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2013, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INTIMACAO Complemento Livre: DA UNIAO

07/10/2013, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INTIMACAO Complemento Livre: DA UNIAO

07/10/2013, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 729/ 2013 Complemento Livre: A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/ SP

07/10/2013, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 729/ 2013 Complemento Livre: A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/ SP

07/10/2013, 15:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 121 Folha iniial : 202

07/10/2013, 15:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 121 Folha iniial : 202

07/10/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2013, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2013, 14:36

Sentença

•13/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 07:40

Petição Intercorrente

•04/10/2021, 10:36

Documento Comprobatório

•04/10/2021, 10:36

Despacho

•04/10/2021, 10:03

Despacho

•20/08/2021, 13:20

Despacho

•20/08/2021, 12:40

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:40