Recurso Especial 0013619-91.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGATRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PEREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2020, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:31

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/01/2020, 15:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/01/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/01/2020, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2020, 14:02