Execução Fiscal 0007696-70.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 99.162,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORIVALDO SANTANA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

YOSHIHIKO ZITO

CPF

Reu

MAMEDE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Todas as movimentações(300)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:52

Despacho

•26/11/2025, 14:58

26/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:35

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:34

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:42

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/06/2023, 13:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/06/2023, 13:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/06/2023, 13:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Publicado Despacho em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:18

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 14:06

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:40

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAMEDE LUIZ DA SILVA, YOSHIHIKO ZITO, JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, ORIVALDO SANTANA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 D E S P A C H O Petição ID n. 239631899: Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação formulada pela parte executada, no que diz respeito à impenhorabilidade do bem imóvel constrito nos autos (ID n. 44929379), cujos leilões encontram-se designados para os dias 30/03/22 e 06/04/22, ambos às 11:00 horas (Decisão ID n. 150118740) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007696-70.2006.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se, com urgência. Publique-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:34

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 15:57

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:54

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:46

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:55

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:55

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:48

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:58

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 08:47

Mandado devolvido cumprido

03/02/2021, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2020, 14:26

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 22:13

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 13:03

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 13:00

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:14

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:14

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de ORIVALDO SANTANA RODRIGUES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de MAMEDE LUIZ DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de YOSHIHIKO ZITO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 16:23

Remetidos os Autos (19/02/2020 13:31) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

23/11/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861070008389 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

31/10/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/06/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 352/2016

10/04/2018, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA O JUÍZO ESTADUAL DE ITUVERAVA-SP Complemento Livre: INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA O JUÍZO ESTADUAL DE ITUVERAVA-SP

12/03/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 642/2017 Complemento Livre: 1A. VARA DE ITUVERAVA-SP

02/10/2017, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA Complemento Livre: REF. CP 352/2016

02/10/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N. 352/2016

24/04/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO TRASLADO COPIAS Complemento Livre: DOS AUTOS 3507-39.2012.403.6107

02/03/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Complemento Livre: REF. CP 352/2016

26/08/2016, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA/AVAL./INT./REGISTRO Loal de Cumprimento: ITUVERAVA - SP Complemento Livre: CP 352/2016

15/08/2016, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.07000007014-1 Complemento Livre: EXECUTADO

28/06/2016, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/36

31/05/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZ NAC Complemento Livre: PROTOC N 201607000004024

19/04/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2016, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/24

21/01/2016, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS DO PRESENTE FEITO Complemento Livre: OS AUTOS DE EMB. EXEC. FISC. N. 0003507-39.2012.403.6107

07/10/2015, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA P/ O PRESENTE FEITO COPIA DE FL. 27 Complemento Livre: EXTRAIDA DOS AUTOS N. 0003507-39.2012.403.6107

07/10/2015, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070003771 Complemento Livre:

09/04/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre: DOS AUTOS 0003507-39.2012.403.6107

09/10/2014, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/27

29/07/2014, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361070014706 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/10/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ADITAMENTO Complemento Livre:

25/07/2013, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA - ADITAMENTO Complemento Livre:

01/07/2013, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

28/06/2013, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/21

14/01/2013, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 15:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE REFORCO DE PENHORA/AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/10/2012, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/35

05/09/2012, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

24/08/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

22/08/2012, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2012, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011610700187451 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

15/12/2011, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2011, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO DE PROT. 201161070013155 Complemento Livre: JUNTADO NOS EMBARGOS DE EXECUCAO

01/08/2011, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 06:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/02/2011, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2011070001674 Complemento Livre: EXECUTADOS

07/02/2011, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

09/12/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

14/04/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070013053 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2009, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

20/07/2009, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070008216 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/06/2009, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2009, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009.070007550-1 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2009, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2008, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: PROT.2008070015033

24/09/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2008, 10:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: 04 A.R.s POSITIVOS

23/06/2008, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 04 CARTAS

11/06/2008, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2008.070007539-1 Complemento Livre:

13/05/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2008, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

28/03/2008, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2008.070001459-1 Complemento Livre:

11/02/2008, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2008, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2008, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

07/01/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2008, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2007, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/07/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2007, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 08:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN* Complemento Livre:

06/11/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre:

02/08/2006, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA Complemento Livre: DE CITACAO

26/07/2006, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 08:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2006, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:36

Despacho

•27/11/2024, 16:35

Despacho

•07/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:15

Despacho

•05/05/2023, 16:34

Despacho

•16/03/2023, 15:34

Despacho

•15/12/2022, 17:50

Despacho

•24/08/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:29

Despacho

•28/04/2022, 11:18

Despacho

•25/02/2022, 19:40

Despacho

•21/02/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/04/2026, 14:52

Despacho

•26/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:36

Despacho

•27/11/2024, 16:35

Despacho

•07/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:15

Despacho

•05/05/2023, 16:34

Despacho

•16/03/2023, 15:34

Despacho

•15/12/2022, 17:50

Despacho

•24/08/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:29

Despacho

•28/04/2022, 11:18

Despacho

•25/02/2022, 19:40

Despacho

•21/02/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Despacho

•20/01/2022, 15:44

Despacho

•01/12/2021, 18:34

Despacho

•11/11/2021, 15:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 19:13

Despacho

•18/02/2021, 16:49

Despacho

•18/02/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:00

Despacho

•22/10/2020, 16:26

Despacho

•15/06/2020, 18:56

Despacho

•10/06/2020, 19:14

Despacho

•01/06/2020, 12:26

Despacho

•15/05/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:26