Cumprimento de sentença 0028226-24.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

DURVAL FERNANDO MORO

OAB/SP 26141·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CIPULLO

OAB/SP 24921·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

DURVAL FERNANDO MORO

OAB/SP 26141·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CIPULLO

OAB/SP 24921·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FULIARO

OAB/SP 235947·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(564)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:29

Despacho

•21/01/2026, 18:32

05/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

19/09/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 23:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2025, 09:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 12:13

Publicado Intimação em 11/12/2024.

14/12/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

14/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:22

Embargos de declaração não acolhidos

06/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:54

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:42

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:29

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 17:02

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:25

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 17:39

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:46

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 19:00

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:07

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 16:06

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:15

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 17:48

Expedido alvará de levantamento

18/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:04

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:42

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

22/12/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 20:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/11/2022, 14:56

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2022 (22a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2022, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2022, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2022, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2022, 12:37

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 22:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788, MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065, GILBERTO CIPULLO - SP24921 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, ANA PAULA FULIARO - SP235947 DESPACHO Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 5027750-32.2021.403.0000, 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028226-24.2003.4.03.6100 intime-se a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, mais honorários nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor depositado nos autos a título de honorários periciais (ID 52840299) para a conta corrente em nome do perito João Carlos Dias da Costa, nomeado através do despacho ID 40949075, arbitrado através da decisão ID 48118321, conforme dados fornecidos através do documento ID 130610789. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 07:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:19

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:32

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:10

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 09:31

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 16:43

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

14/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:05

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:58

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 18:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 14:25

Publicado Decisão em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:02

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:47

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:17

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:18

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 07:56

Juntada de certidão

18/02/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 09:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 20:57

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:05

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:07

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:49

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2020, 15:45

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 15:59

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 18:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2020, 19:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 11:23

Conclusos para despacho

22/04/2020, 20:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PROTOCOLO DO PROCESSO NO PJE Complemento Livre:

09/03/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 18:21

Decorrido prazo de SKAF URBANIZACAO E PARTICIPACAO LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 14:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 14:44

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre: Autora

20/01/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 08:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:34

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 17:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/425

19/11/2019, 06:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076810 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

08/10/2019, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/356

02/10/2019, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072952 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

20/09/2019, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/447

04/09/2019, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PEÇAS ELETRÔNICAS

02/08/2019, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/08/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/08/2019 PedidoJF: 621-22/2019 Prot: 300190801011987

01/08/2019, 09:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 57/2019 (22a. Vara)

01/03/2019, 11:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.57/2019 (22a. Vara)

28/02/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 234/2009 (22a. Vara)

17/09/2009, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1352/1358

21/08/2009, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELETROBRAS (FAX) E AUTORA (CONTRAMINUTA AGR RETIDO Complemento Livre:

12/08/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2009, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1134/1137

28/05/2009, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2009, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2009, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

06/04/2009, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000030884 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

19/02/2009, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/691

21/01/2009, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DEVOLUCAO PRAZO POR FAX Complemento Livre: 2008000320342

12/11/2008, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DEVOLUCAO DE PRAZO Complemento Livre: 2008000320342

12/11/2008, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2008000318559

10/11/2008, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2008000318558

10/11/2008, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2008, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/151

22/10/2008, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000203463 Complemento Livre: APELACAO

19/08/2008, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

14/07/2008, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/07/2008, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2008, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2008, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2008, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

23/05/2008, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2007.000340813-1

03/12/2007, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2007.0003407671

03/12/2007, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 11:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20

12/11/2007, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/11/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2007, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000299070 Complemento Livre: EMBARGAOS DECLARACAO AUTORA

17/10/2007, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000299095 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO RE

17/10/2007, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2007, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 27/28

10/10/2007, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/09/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre: DRA. HELOISA HELENA

11/06/2007, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2007, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060002953811 Complemento Livre:

22/11/2006, 12:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2006, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

10/10/2006, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 52236-1 E 53391-1

06/03/2006, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 35498-1 E 35500-1

06/03/2006, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90

16/02/2006, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

31/01/2006, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 13:28

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

18/03/2005, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

26/01/2005, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/01/2005, 22:00

Documento - JUNTADA DE MANDADO

20/01/2005, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA 114/2004

17/12/2004, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

07/12/2004, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO UNIAO

02/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2004, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

07/11/2003, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2003, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2003, 15:31

Despacho

•19/01/2026, 18:45

Despacho

•26/09/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 18:25

Comunicações

•19/09/2025, 17:55

Despacho

•18/09/2025, 18:53

Despacho

•18/09/2025, 17:08

Decisão

•25/06/2025, 18:35

Decisão

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•13/03/2025, 19:26

Despacho

•13/03/2025, 17:30

Decisão

•09/12/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2024, 18:41

Documento Comprobatório

•05/12/2024, 16:12

Todos os documentos(94)

Despacho

•15/05/2026, 15:29

Despacho

•21/01/2026, 18:32

Despacho

•19/01/2026, 18:45

Despacho

•26/09/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2025, 18:25

Comunicações

•19/09/2025, 17:55

Despacho

•18/09/2025, 18:53

Despacho

•18/09/2025, 17:08

Decisão

•25/06/2025, 18:35

Decisão

•18/06/2025, 16:03

Despacho

•13/03/2025, 19:26

Despacho

•13/03/2025, 17:30

Decisão

•09/12/2024, 16:22

Decisão

•06/12/2024, 18:41

Documento Comprobatório

•05/12/2024, 16:12

Despacho

•25/06/2024, 16:07

Decisão

•05/06/2024, 14:38

Outros Documentos

•05/06/2024, 14:38

Despacho

•05/02/2024, 16:24

Decisão

•19/12/2023, 08:29

Decisão

•15/12/2023, 15:34

Despacho

•09/11/2023, 15:25

Despacho

•07/11/2023, 16:09

Despacho

•24/10/2023, 16:25

Despacho

•24/10/2023, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 16:06

Despacho

•05/07/2023, 16:20

Despacho

•05/07/2023, 15:14

Despacho

•23/06/2023, 12:15

Despacho

•22/06/2023, 17:34

Despacho

•05/06/2023, 15:17

Despacho

•05/06/2023, 14:42

Despacho

•19/05/2023, 11:18

Despacho

•18/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:48

Decisão

•02/03/2023, 08:41

Decisão

•01/03/2023, 19:13

Documento Comprobatório

•24/02/2023, 20:35

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Despacho

•13/12/2022, 16:41

Decisão

•06/12/2022, 16:59

Decisão

•06/12/2022, 16:50

Despacho

•27/10/2022, 15:54

Despacho

•27/10/2022, 15:44

Decisão

•03/10/2022, 17:09

Decisão

•03/10/2022, 16:51

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 11:53

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 11:53

Documento Digitalizado

•28/09/2022, 11:26

Despacho

•06/09/2022, 09:53

Despacho

•05/09/2022, 15:03

Decisão

•15/07/2022, 16:13

Decisão

•15/07/2022, 15:43

Despacho

•24/05/2022, 16:55

Despacho

•24/05/2022, 16:21

Despacho

•25/03/2022, 15:25

Decisão

•25/03/2022, 15:24

Despacho

•25/03/2022, 15:20

Petição Intercorrente

•10/03/2022, 19:54

Decisão

•25/02/2022, 15:14

Decisão

•25/02/2022, 14:45

Despacho

•20/01/2022, 17:26

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:02

Despacho

•19/01/2022, 16:04

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 10:14

Despacho

•10/12/2021, 10:47

Despacho

•09/12/2021, 16:29

Decisão

•13/10/2021, 09:31

Decisão

•08/10/2021, 16:39

Despacho

•09/06/2021, 10:22

Despacho

•08/06/2021, 15:35

Despacho

•28/05/2021, 11:58

Despacho

•25/05/2021, 18:41

Decisão

•05/04/2021, 09:02

Decisão

•30/03/2021, 17:52

Despacho

•19/02/2021, 10:21

Despacho

•18/02/2021, 17:51

Despacho

•18/02/2021, 07:56

Despacho

•18/02/2021, 07:56

Despacho

•12/02/2021, 12:37

Despacho

•03/12/2020, 08:29

Despacho

•02/12/2020, 15:05

Despacho

•30/11/2020, 09:49

Despacho

•27/11/2020, 16:25

Despacho

•16/09/2020, 08:38

Despacho

•15/09/2020, 16:23

Outras peças

•14/07/2020, 14:34

Despacho

•24/06/2020, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2020, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2020, 19:01

Despacho

•23/04/2020, 11:23

Despacho

•15/01/2020, 11:44

Despacho

•14/01/2020, 18:46